O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), comemorou a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da lei dos royalties do petróleo até o julgamento do mérito pela Suprema Corte. A declaração foi dada na manhã de hoje ao chegar no Senado Federal para um audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre ICMS. “A decisão é correta no sentido de manter o equilíbrio federativo. (A lei) Geraria rigidez nos recursos já previstos”, destacou Alckmin ao ser questionado sobre a decisão de ontem à noite.
Opinião contrária tem o petista Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, Estado não produtor e que, portanto, seria beneficiado com a lei. “Na minha opinião, a decisão do Congresso não foi inconstitucional. A ministra está equivocada, mas quem dá a última palavra é o Supremo.”
O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira passada pelo Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do País. O argumento dos fluminenses é que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação. A decisão da ministra suspende integralmente a lei, tanto para os campos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados.
