Os deputados estaduais apreciam na segunda-feira (31) o pedido de autorização do Poder Executivo para a construção das usinas hidrelétricas São João e Cachoeirinha, localizadas no Rio Chopim. A pauta da 98ª sessão da Assembleia Legislativa em 2011 conta com mais nove projetos de lei e de um veto governamental.
As usinas hidrelétricas São João e Cachoeirinha vão integrar o complexo da bacia do Rio Iguaçu, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, na região Sudoeste do Estado. Segundo o documento assinado pelo governador Beto Richa, “trata-se da implantação e exploração das usinas hidrelétricas e respectivas instalações de interesse restrito à central geradora, atuando como produtor independente de energia elétrica, com conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN)”.
Conforme a Resolução Normativa nº 1.248, de 12 de fevereiro de 2008, emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi outorgada à Chopim Energia S.A., a concessão para implantar e explorar as UHE’s São João e Cachoeirinha.
De acordo com a mensagem, os projetos das UHE’s de São João e Cachoeirinha estão inclusos no Programa de Aceleração do Crescimento – 2 (PAC 2), devido à urgência que o Brasil tem em dar especial atendimento à geração de energia, “insumo fundamental para o crescimento do País”.
O Executivo informa também que São João e Cachoeirinha deverão operar a partir de 2013, com capacidade suficiente para atender a demanda de uma cidade com aproximadamente 300 mil habitantes. “A construção das respectivas UHE’s gerará mais de 1.500 empregos diretos, com impactos positivos na economia da região e do estado, e sensíveis melhorias na qualidade de vida da população abrangida pelos empreendimentos, além de suplementar o potencial energético do estado do Paraná”, afirma o documento.
Veto
Será também apreciado pelos deputados na segunda-feira o veto aposto pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 62/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). A matéria dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes em impressos emitidos pelos órgãos públicos estaduais. O governo justifica o veto argumentando que o Poder Legislativo “não possui competência para tal propositura no que tange às atribuições de órgãos da Administração Pública”. Destaca ainda a “insofismável relevância social do tema”, mas lembra que a medida irá “gerar despesas extras aos órgãos públicos”.
Outro projeto de lei que passará pelo Plenário é o de nº 221/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que institui o feriado estadual no dia 20 de novembro, em homenagem ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, e ao Dia Nacional e Estadual da Consciência Negra. Será ainda discutido o projeto de lei nº 587/11, de autoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR), criando cargos no quadro dos servidores daquela instituição, transformando cargos de provimento em comissão e outras providências.
Os deputados discutirão também o projeto nº 296/11, do deputado Hermas Junior (PSB), que determina aos clubes de futebol sediados no Paraná que assegurem matrículas em instituições de ensino a todos os jogadores menores de 18 anos que façam parte de seus quadros; o do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) que determina a higienização dos óculos 3D pelos cinemas (projeto nº 256/11); a proposição nº 486/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), denominando Ótavio Dias Chaves o viaduto situado no km 108 da PR-317; e o projeto nº 635/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), denominando de Valério Bueno de Lima a trincheira da PR-670 sob a BR-277, que dá acesso ao município de Diamante do Sul.
Eles devem votar ainda o projeto de lei nº 446/11, da deputada Marla Tureck (PSC), que institui o “Dia do Resgate dos Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no calendário oficial do Estado; e a proposição do deputado Jonas Guimarães (PMDB), concedendo título de cidadão honorário do Paraná a Ermida Nezari (projeto nº 466/11).
As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.