O deputado Neivo Beraldin (PDT) está requerendo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por ele no final do ano passado, para investigar irregularidades na gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico. Trata-se do primeiro pedido de CPI apresentado este ano na Assembléia Legislativa, já com o número de assinaturas suficiente para garantir sua instalação: 24 deputados assinaram em apoio à iniciativa.
Na justificatica ao requerimento, Beraldin invoca irregularidades relativas em contratos de empréstimo entre o Estado e empresas privadas, mais precisamente a Renault do Brasil e a Volkswagen Audi, onde foram empregados recursos do FDE, com extenso prazo para pagamento e sem incidência de juros ou correção monetária. Para o deputado, isso caracteriza transferência irregular de dinheiro público para a iniciativa privada.
O FDE foi criado em 1962 para a implantação de projetos industriais e para mudar o perfil econômico do Paraná, até então essencialmente agrícola. Inicialmente foi gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), passou a fazer parte do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) e, quando este foi extinto, do Banestado. Após a privatização do banco estadual, o fundo foi transferido para Agência de Fomento.
Subsídios
Beraldin explica que o Estado do Paraná, através do FDE, concedeu vários financiamentos à Renault do Brasil Automóveis S/A, no valor total de R$ 8,7 milhões, para pagamento no prazo de 10 anos contados da data de liberação dos créditos, pelo valor nominal, sem correção monetária, sem juros e sem quaisquer comissões ou encargos: "Traduzido a valor atual, chega-se a pouco mais de R$ 2,8 milhões, ou seja, o restante, quase R$ 6 milhões, correspondem a subsídio concedido gratuitamente pelo fundo à Renault, em prejuízo do Estado. Além desse empréstimo, a Paraná Desenvolvimento S/A, com recursos do FDE, adquiriu participação de 40% no capital social da Renault, no valor de R$ 136,2 milhões".
No contrato de subscrição e acordo de acionistas, datado de 11 de julho de 1996, o FDE compromete-se a não alienar a participação societária por um período de 11 anos contados a partir daquela data. E qualquer negociação, mesmo após o término desse prazo, só poderá ser realizada com autorização da Renault do Brasil que, segundo o acordo, tem o direito de preferência para a aquisição das ações: "A empresa é de capital fechado, o que dificulta o acompanhamento de suas ações estratégicas", ressalta o pedetista.
A Volkswagen do Brasil Ltda. recebeu financiamento no valor de R$ 137 milhões, com prazo de 26 anos para pagamento em parcela única, contados a partir da liberação da primeira parcela de recursos, pelo valor nominal, sem correção monetária, sem juros, comissões ou encargos: "Como nos contratos com a Volkswagen do Brasil Ltda. o prazo é bem maior, os prejuízos para o Estado foram proporcionalmente maiores em relação ao total de recursos liberados", acrescenta o deputado.
