Pela unanimidade dos votos dos 54 deputados presentes à sessão de ontem, o tucano Hermas Brandão (PSDB) foi reeleito ontem para um terceiro mandato na presidência da Assembléia Legislativa.
Dos nove cargos da Mesa Executiva eleita em chapa única no final da tarde, mudaram apenas os titulares da 1.ª vice-presidência e da 3.ª aecretaria.
O PT substituiu André Vargas por Pedro Ivo Ilkiv na 1.ª vice e o PFL indicou o deputado Elio Lino Rusch para o lugar de Cleiton Quielse, agora filiado ao PMDB, na 3.ª secretaria. A nova Mesa toma posse em 15 de fevereiro para um mandato de dois anos, até o final desta legislatura em 2006.
A tranqüilidade da eleição da chapa liderada por Brandão foi quebrada no início da votação por um racha na bancada do PDT, que gerou uma frustrada tentativa de inscrição de uma segunda chapa. O deputado Renato Gaúcho não aceitou a manutenção do seu colega pedetista Augustinho Zucchi na 2.ª vice-presidência, que havia sido avalizada pelo líder da bancada, Barbosa Neto e resolveu, então, inscrever uma chapa para concorrer à Mesa. Entretanto, a chapa apresentada por Gaúcho era a mesma de Brandão, com uma única diferença: nela, o nome de Gaúcho substituía o de Zucchi na 2.ª vice-presidência.
O deputado André Vargas (PT), que presidia a sessão, rejeitou a inscrição justificando que os outros oito integrantes da chapa não concordavam em participar da chapa de Gaúcho. Vencido, o deputado desistiu. "Eu vou me curvar à vontade da maioria. Mas não no grito", disse Gaúcho, em alusão à decisão de Barbosa Neto de bancar a permanência de Zucchi.
Emotivo
Apesar de marcada por poucas e discretas articulações de bastidores, a eleição de Brandão teve uma pequena dose de intriga. A bancada de oposição, composta por sete deputados, ficou oficialmente fora da chapa. Embora um dos seus mais ativos integrantes, Elio Rusch, tenha sido incorporado à chapa, a oposição não teve espaço próprio. O pefelista entrou na vaga do seu partido e o lugar almejado pela oposição, a 2ª secretaria, continuou com Geraldo Cartário (PSL).
Na véspera da eleição, o líder da oposição, Durval Amaral (PFL), havia ameaçado um boicote do grupo à votação, mas ontem mudou de idéia. Disse que recebeu um apelo pessoal de Brandão para que o PFL aceitasse a vaga e representasse também a oposição. "Ficamos sem a vaga, mas a oposição atendeu a um apelo pessoal e emocional do presidente", justificou Amaral.
Já a substituição de André Vargas por Pedro Ivo Ilkiv foi explicada pela bancada do PT como uma opção pelo rodízio na ocupação de cargos. Dos mais alinhados ao Palácio Iguaçu, Ilkiv derrotou internamente o deputado Hermes Fonseca e o próprio Vargas, que havia reapresentado seu nome. Vargas disse que Ilkiv nunca havia ocupado um cargo de expressão na Casa e que a bancada resolveu se revezar nas posições. O PT ainda não decidiu se ou quem irá substituir Fonseca na presidência da Comissão de Constituição e Justiça.
Acordo retira projeto que acaba com paraestatais
Um acordo entre a liderança do governo na Assembléia Legislativa e o deputado Neivo Beraldin (PDT) retirou de pauta por tres sessões os dois projetos de lei do Poder Executivo pedindo autorização para dissolver, liquidar e extinguir as empresas Paraná Investimentos S/A e Paraná Desenvolvimento S/A, criadas no governo Jaime Lerner para administrar fundos de ações e fomento do Paraná.
No primeiro caso, o governador Roberto Requião justifica que a empresa não cumpre as determinações legais contidas em resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Senado, tornando inviável a realização de novas operações de crédito por sociedades de economia mista, que é a sua situação. E no segundo, informa que o governo quer o fim de sua obrigação de integralizar o capital de sociedade inviável, pois "ela não é ou será capaz de gerar lucros e compensar proporcionalmente seus acionistas". Além do mais, ele considera que a empresa não se configura como próspera e sua dissolução não contraria os interesses dos acionistas nem o interesse público.
A questão, porém, não é pacífica. O deputado Neivo Beraldin (PDT) cobrou a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas nas empresas e apresentou requerimento, aprovado em plenário, solicitando informações sobre o assunto, em prazo máximo de dois dias, ao secretário da Fazenda Heron Arzua. O parlamentar quer saber qual a situação contábil e patrimonial das empresas desde sua fundação até hoje, a relação de seus administradores e conselheiros, a relação completa e datalhada de cada uma das operações que realizaram.
Ele indaga também se a Carteira de Desenvolvimento do Banestado foi utilizada em algum momento pelas empresas, a forma de condução dos processos de investimento e onde foram contabilizados os empréstimos às empresas Renault do Brasil S/A e Volkswagen Audi do Brasil S/A, e demais empréstimos realizados pelo Fundo de desenvolvimento Estadual, Banestado ou outra modalidade de recursos estaduais.
E não é só. Ele já tinha 23 assinaturas em outro requerimento, criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, composta por 11 membros e com duração de 120 dias para realizar seus trabalhos.
Mistério
Ex-presidente da CPI estadual do Banestado, o pedetista contestou a proposta, pedindo inicialmente a retirada dos dois projetos por dez sessões. Segundo ele, a Paraná Investimentos foi criada para vender ações da Copel e teria captado com essa venda cerca de R$ 3 bilhões no governo anterior. Além disso, na privatização do Banestado, o governo paranaense assumiu títulos referentes a dívidas não cobradas ou não recebidas pelo banco da ordem de R$ 1,5 bilhão. As duas empresas utilizaram recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de outras fontes: "Essas empresas lidaram com dinheiro público. Não se pode simplesmente extingui-las, sem saber o que aconteceu com esses recursos".
O objeto da Paraná Desenvolvimento S.A., era o de participar, minoritariamente, em empresas em fase de instalação ou de expansão no território paranaense
A este respeito já se manifestou a CPI do Banestado, que apontou em seu relatório operações de créditos irregulares junto às empresas Renault do Brasil e Volkswagen Audi, financiadas pelo FDE com a participação da Paraná Desenvolvimentos S.A. (Sandra Cantarin Pacheco)
PR perdeu, diz deputado
O deputado Neivo Beraldin lembra que o Estado, por meio do FDE, concedeu vários financiamentos à Renault do Brasil Automóveis S.A. no valor total de R$ 8.770.412,70, para pagamento no prazo de dez anos contados da data da liberação dos créditos, pelo valor nominal, sem correção monetária, sem juros e sem quaisquer comissões ou encargos.
Em números atuais, representa pouco mais de R$ 2,8 milhões. O restante, quase R$ 6 milhões, corresponderiam a subsídio concedido gratuitamente pelo FDE à Renault do Brasil Automóveis S.A., em prejuízo do Estado do Paraná, conforme consta do relatório da comissão. Além deste empréstimo, a Paraná Desenvolvimento S.A., com recursos do FDE, adquiriu participação de 40% no capital social da Renault, no valor de R$ 136.208.470,00.
O FDE também concedeu financiamentos à Volkswagen do Brasil Ltda. no valor total de R$ 137.030.396,00, para pagamento em parcela única no prazo de 26 (vinte e seis) anos contados da data da liberação da primeira parcela de recursos, pelo valor nominal, sem correção monetária, sem juros e sem quaisquer comissões ou encargos. (SCP)
IPVA recebe emendas
A proposta de regulamentação do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para 2005 será votada em segunda discussão somente na próxima semana na Assembléia Legislativa. A bancada de oposição apresentou duas emendas à mensagem do governo. O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), explicou que a proposta é reduzir linearmente em 5% os valores constantes da tabela apresentada pelo governo. Amaral cita como exemplo o caso de um Fiat Palio de 2002.
Na tabela do IPVA deste ano, o Fiat foi avaliado por R$ 12.070. Na tabela em discussão para o próximo ano, o mesmo Fiat 2002 tem valor de R$ 13.204. (EC)