A Assembleia Legislativa poderá devolver ao governo do Estado o pedido de autorização para a construção da Usina de Mauá, no Rio Tibagi. A devolução foi proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), em parecer apresentado ontem, 6, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisava a autorização para a obra encaminhada pelo governo do Estado em junho de 2008.
A votação do parecer de Pereira foi interrompida por vários pedidos de vistas de integrantes da Comissão. O primeiro foi do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). O texto volta à pauta da CCJ na próxima semana.
Pereira alega que não há mais razão para votar a permissão tendo em vista que a obra já começou há quase um ano. A Usina de Mauá está sendo construída pela construtora J. Malucelli, contratada pelo consórcio Cruzeiro do Sul, formado pela Copel e Eletrosul. Se a CCJ aprovar o parecer de Pereira, estará proporcionando um instrumento para que possa ser solicitada judicialmente a suspensão da obra.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), disse que a mensagem do governo requerendo a autorização ficou tanto tempo sem entrar em votação devido à falta de resposta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não encaminhou à Assembleia Legislativa a Avaliação Ambiental Integrada do Rio Tibagi.
Até ontem, o Ibama não havia respondido à CCJ. Para o relator, o governo infringiu o artigo 209 da Constituição Estadual, ao liberar a construção sem a autorização legislativa. Para o relator, a Assembleia não pode homologar uma ilegalidade.
O argumento da liderança do governo é que todas as respostas às questões da CCJ podem ser encontradas nos estudos e no relatório de impacto ambiental produzidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Os estudos do IAP consideram os impactos negativos da obra, como a inundação de terras usadas para agropecuária e a extinção de parte da fauna aquática da região, mas concluem que existem programas ambientais para minimizar esses efeitos.
Mas o presidente da CCJ afirmou que como está programada a construção de cinco usinas na região, é indispensável ter o parecer do Ibama. Amaral disse que a CCJ requisitou as informações ao Ibama, no dia 9 de março deste ano.
Em abril deste ano, o plenário aprovou o envio de uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando que a usina estava começando sem o aval do Legislativo.
A representação foi apresentada pelo líder do PSDB na Assembleia, deputado Ademar Traiano. O tucano pedia ao MPF a suspensão da construção da usina, que está orçada em aproximadamente R$ 1 bilhão e é uma das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no estado do Paraná.
