O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), recusou-se a comentar ontem a estratégia do governador Roberto Requião (PMDB) de remanejar para secretarias especiais a mulher, Maristela Requião, e o irmão, Eduardo Requião, para salvaguardá-los da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a contratação de parentes de autoridades para funções de confiança na administração pública. “Esse é um tema do Executivo. Eu respondo pelo Legislativo”, disse Justus.
O líder em exercício da oposição, Elio Rusch (DEM), preferiu abordar em discurso na tribuna a resistência do governador em pagar as multas com as quais vem sendo penalizado em decorrência da acusação de desvio de finalidade da TV Educativa.
Apenas no final da intervenção, disse que Requião também está tentando burlar a decisão do STF, ao transformar em secretários especiais a diretora do Museu Oscar Niemeyer e o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
| Aliocha Maurício |
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| Rusch: Requião tenta burlar. |
Na oposição, apenas o deputado Marcelo Rangel (PPS) se pronunciou. Mas não na tribuna. Em entrevista, Rangel afirmou que “quando um agente público tenta burlar a lei” deve ser submetido a uma condenação pública.
Sem comentários
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), não reagiu. “Só respondo por mim mesmo, neste momento”, resumiu o líder. Deputados governistas também optaram por não fazer declarações.
Alguns, entretanto, disseram nos bastidores que o governador deveria ter esperado pela formalização do entendimento do STF antes de adotar alguma medida.
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| Romanelli: “Respondo por mim”. |
Um deputado peemedebista observou que o governador se precipitou e que nem precisava ter alterado o cargo de Maristela, já que o museu é uma organização social cvil deinteresse público (Oscip) e estaria fora do alcance da interpretação que o STF fez da Constituição Federal. O museu é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mencionou.
Mais detalhes
Justus afirmou que a reunião da mesa executiva, marcada para a próxima terça-feira, dia 2, irá deliberar sobre como a Casa irá cumprir a medida. O presidente da Assembléia Legislativa afirmou que precisa da publicação da súmula do STF no Diário da Justiça para agir. “O que estiver na súmula, nós vamos aplicar”, afirmou.
Para o presidente da Assembléia Legislativa, são necessários esclarecimentos complementares para que se possa fazer cumprir a interpretação do STF. Justus tem um sobrinho que trabalha com ele há onze anos, como assessor de gabinete. Disse que pretende exonerá-lo depois da reunião da mesa executiva.
O 1.º secretário da Assembléia Legislativa, Alexandre Curi (PMDB), disse que é necessário interpretar com cuidado a súmula. “Se o próximo prefeito de Pitanga tiver um parente que trabalha aqui na Assembléia, esse assessor vai ter que sair? Ninguém sabe”, exemplificou.
