A Assembleia Legislativa oficializou na sessão de ontem, 15, o apoio à representação que o líder da bancada estadual do PSDB, Ademar Traiano, planeja encaminhar ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi.
O aval do Legislativo foi concedido com a aprovação do requerimento proposto por Traiano pedindo a coparticipação da Assembleia na medida. A justificativa do tucano é que a Usina está sendo construída sem autorização legislativa, prevista no artigo 209 da Constituição Estadual.
A mensagem do governo estadual, sócio na obra por meio da Copel – que se associou à Eletrosul e formou o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul -, solicitando o consentimento da Assembleia, foi encaminhada em outubro do ano passado.
Mas a matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque o presidente Durval Amaral (DEM) espera que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) envie a Avaliação Ambiental Integrada do Rio Tibagi.
Amaral disse que requisitou a documentação ao Ibama no dia 9 de março. E que a legislação não permite que a matéria seja examinada pela Comissão sem esse relatório.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), contrapôs a Amaral os seis volumes dos estudos e do relatório de impacto ambiental produzidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
De acordo com o peemedebista, as análises do órgão estadual são suficientes para embasar a construção da obra e permitir a votação da autorização pela Assembleia Legislativa.
Mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça afirmou que os relatórios do IAP são insuficientes. Amaral explicou que, como Mauá é parte de um projeto energético mais amplo, que prevê a construção de outras quatro usinas no Rio Tibagi, as correntes mais avançadas no estudo da legislação do meio ambiente defendem a necessidade de apresentação dos estudos do Ibama sobre o impacto regional da construção. O presidente da CCJ disse que não irá submeter a mensagem do governo à votação enquanto não obtiver uma resposta do Ibama.
Os estudos do IAP apontam os impactos negativos da obra, como a inundação de terras usadas para agropecuária e a extinção de parte da fauna aquática da região, mas concluem que existem programas ambientais para minimizar esses efeitos.
Além do aspecto legislativo, a usina de Mauá também enfrenta a resistência de várias entidades ambientais que movem ações na Justiça para impedir a obra. Nas ações, uma das preocupações é o destino das famílias que terão suas terras inundadas pela usina.
