A questão foi levantada durante a audiência pública de prestação de contas das receitas e despesas do governo no quadrimestre, realizada na Assembléia Legislativa há duas semanas. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, o Ministério Público teria comprometido 2,42% da receita prevista pela Lei Orçamentária e pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, quando o limite máximo é de 2%. O MP, através de nota assinada pelo procurador geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, contestou. Ainda assim, os deputados não se mostraram convencidos.
Na última segunda-feira o plenário aprovou requerimento apresentado pelo deputado José Domingos Scarpelini (PSB), solicitando maiores informações sobre o assunto. Ele quer saber qual o total das despesas efetivamente realizadas nos exercícios de 2002, 2003 e 2004, qual o limite estabelecido em cada um desses anos, se a despesa ultrapassou o limite e, se isso ocorreu, em quanto. Indaga, no caso de descumprimento da LDO, quais foram as providências legais tomadas pela Procuradoria de Justiça.
Scarpelini pergunta ainda:" em havendo ação ajuizada, qual o andamento da mesma? Qual o total da despesa com pessoal e encargo social do Ministério Público em 2002, 2003, 2004 e até 31 de maio do ano em curso? Qual o número e o total gasto com os funcionários do MP nos anos de 2002, 2003 e 2004, e no presente exercício até 31 de maio último, especificando o número de promotores?"
Em sua nota, Riquelme afirmou que o MP estava aquém do limite de prudência previsto pela LRF, que é de 1,80%, gastando com pessoal 1,66% da receita. Ele considerou a informação da Secretaria de Fazenda "decorrente da utilização de metodologia equivocada" para efetuar os cálculos.
