O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) anunciou ontem que já está sendo composta a comissão de licitação para a abertura de um canal próprio de televisão do Legislativo, a TV Assembléia, e que ela terá a participação de um representante do Ministério Público: ?Estamos definindo os membros que irão participar do processo de licitação e elaboração do edital. Já enviamos ofício ao Ministério Público estadual para que indique um representante. O objetivo é garantir a transparência do processo, com a fiscalização de membros do Legislativo e do próprio MP?, afirmou o deputado.
A Assembléia paranaense é a única do Centro Sul do País que ainda não conta com um canal de televisão. Na década passada o Congresso Nacional aprovou lei criando diversos canais de utilidade pública, o que acabou dando origem às TVs Senado, Câmara, TV Justiça e as TVs dos parlamentos estaduais.
?Temos plena noção de que o canal legislativo é um instrumento que garante maior proximidade entre a sociedade e os deputados estaduais que a representam. No entanto, destacou Brandão, ?não há meios legais de a Casa contratar uma empresa para realizar o serviço sem licitação. Diversas propostas foram apresentadas, com valores mensais fixos, mas nós escolhemos outro caminho, que é o de ter nossa própria TV, cobrindo todos os eventos deste Poder?, explicou.
De acordo com o deputado, a TV Assembléia será um canal de utilidade pública com informações diárias sobre o trabalho dos deputados estaduais: ?Além de estar aberta para a participação da comunidade, o cidadão poderá acompanhar a elaboração de leis que refletirão diretamente em sua vida, desde sua apresentação até a aprovação pelo plenário?, justificou.