A Assembléia Legislativa desarquivou e derrubou o projeto de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) que prevê a realização de plebiscito para obras públicas que comprometam mais do que 5% da receita líquida do Estado. A proposta já havia sido aprovada em segunda discussão, no ano passado, e devido a um erro da Mesa Executiva, foi arquivado, atendendo a um pedido da liderança do governo. O autor pediu o retorno da máteria à votação, mas desta vez, a derrota veio no voto. Vinte e um deputados votaram contra e apenas sete foram favoráveis.
O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), afirmou que a aprovação da proposta usurparia os poderes do Legislativo. "É um projeto inviável. Se for para decidir tudo através de plebiscito, não precisaria existir esta Casa", atacou o líder do governo.
Veneri contestou Dobrandino, argumentando que a previsão de plebiscito para aprovar obras que consumam volumes significativos da receita orçamentária não substitui a ação legislativa. O deputado petista mencionou ainda que o governador Roberto Requião (PMDB) recentemente enviou à Assembléia Legislativa uma mensagem regulamentando a apresentação de projetos de iniciativa popular. "E nem por isso o governador está usurpando os poderes da Assembléia", afirmou.
A proposta foi rejeitada, mas já está ressuscitada em um outro projeto de Veneri que emenda o artigo 2.º da Constituição Estadual, regulamentando as três formas de democracia direta, o referendo, o plebiscito e os projetos de iniciativa popular. A previsão de convocação de plesbiscito está novamente prevista para a realização de obras que exijam altos investimentos do poder público.
