Além do reajuste das taxas do Detran, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira também aprovou, em primeira discussão, a criação de 787 cargos comissionados para o Tribunal de Justiça e a instituição do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funesp/PR).
O projeto do Judiciário prevê 667 cargos de assistente para juiz de Direito e 120 de assistente de desembargador, com remuneração mensal de R$ 2.643,25, o que representa um impacto de R$ 32,1 milhões na despesa com pessoal para 2012.
Com a criação do novo fundo de segurança, ficam extintos, em 31 de dezembro de 2011, o Fundo de Modernização da Polícia Militar – FUMPM, o Fundo Especial de Reequipamento Policial – Funrespol, e o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – FUNCB. O Funesp/PR vai incorporar todas as suas receitas, inclusive os respectivos saldos financeiros existentes até o momento da extinção, ressalvadas as receitas destinadas ao programa de assistência ao menor e de natureza social e as destinadas à pesquisa cientifica e tecnológica.
Nesta terça-feira os deputados farão uma nova sessão extraordinária, para apreciar os três itens da pauta da sessão extra desta segunda: taxas do Detran, fundo de segurança e criação de cargos do TJ.
