Sem nenhuma emenda ao texto do governo, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 17, a reposição salarial de 6,5% para os servidores públicos do Estado, incluindo os funcionários aposentados e pensionistas. Para dar tempo de incluir o percentual na folha de pagamento deste mês, o governo pediu regime de urgência para a proposta que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira e segunda discussões na mesma tarde.
A bancada de oposição optou por não propor nenhuma mudança na lei enviada pelo governador Beto Richa (PSDB) há uma semana. O deputado José Lemos (PT), que já integrou a coordenação do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, disse que os sindicatos e entidades representativas dos servidores avaliaram que não haveria necessidade de tentar alterar a proposta do governo.
“O projeto já veio para cá como resultado de intensa mobilização da categoria. Agora, as categorias de servidores vão continuar negociando com o governo suas reivindicações específicas”, afirmou o deputado. Ele lembrou que a data base dos servidores públicos se destina apenas a recompor perdas relativas aos doze meses anteriores.
O percentual de reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo IBGE. O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.
O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), elogiou o comportamento da oposição na votação do reajuste. “A oposição contribuiu, através do entendimento, para o que o aumento fosse aprovado”, disse Traiano.
