Dois meses e meio depois de derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que previa a suspensão dos incentivos fiscais às empresas instaladas no Paraná que demitissem funcionários, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, Projeto de Lei com o mesmo propósito.
Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram texto de Alexandre Curi (PMDB) que determina que “empresas que demitirem funcionários sem justa causa perderão o direito aos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual”.
O projeto de Curi, que recebeu duas emendas, altera lei de 2007 proposta pelo ex-deputado Ratinho Junior (PSC), hoje deputado federal, de forma a torná-la efetiva e aplicável, com o objetivo principal de manter os empregos.
“O projeto do Ratinho não deixava bem clara a garantia dos empregos, permitia uma interpretação subjetiva. Agora tem um artigo específico para tratar dos empregos, além do substitutivo do deputado Romanelli (Luiz Cláudio, PMDB), que para demitir a empresa terá de provar a real necessidade”, comentou Alexandre Curi.
| Anderson Tozato |
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| Romanelli: pequenas mudanças. |
A PEC do Emprego, como ficou conhecida a proposta, foi sugerida pelo governador Roberto Requião (PMDB) e apresentada pela bancada do partido em março deste ano. Na votação, o governo não conseguiu o quorum qualificado (3/5 dos votos) para aprovar a alteração na Constituição.
Na ocasião, faltou um voto para atingir os 33 necessários. O projeto de lei foi a alternativa encontrada pela bancada governista para aprovar o proposta, já que uma PEC não pode ser reapresentada no mesmo ano.
“Claro que a PEC teria mais eficácia, mas não podemos apresentar novamente, Então, numa conversa da bancada com o governo e o Ministério Público do Trabalho, concluímos que uma pequena alteração na lei proposta pelo Ratinho poderia ter, praticamente, o mesmo efeito”, disse Curi.
Uma das emendas apresentadas à matéria foi do líder Romanelli, relator do projeto, que estabelece que o corte de benefícios fiscais para aquelas empresas que descumprirem a legislação seja feito na forma e nos prazos previstos em decreto do governo estadual.
| Anderson Tozato |
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| Alexandre: autor do projeto. |
Já a emenda apresentada na Comissão de Finanças, pelos deputados Reni Pereira (PSB) e Marcelo Rangel (PPS) prevê, além da punição por demissões sem justificativa, incentivos a novas contratações.
Pelo texto da emenda, as empresas que aumentarem em 10% o quadro de funcionários terão facilitado o ingresso a linhas de crédito, devendo ser regulado pela Agência de Fomento do Paraná.
Para Reni Pereira, a facilitação de crédito servirá de estímulo para que os empresários contratem mais pessoas. “Afinal, é com o crédito que as empresas estão suprindo essa carência e superando a crise econômica”, destacou.
“Devemos não apenas criar punições para as empresas que demitirem, mas também valorizar as que contratarem mais pessoas, pois assim estaremos incentivando a geração de empregos, e consequentemente, de renda em nosso Estado”, defendeu.
