Com R$ 230 milhões em emendas parlamentares e no valor total de R$ 17,2 bilhões, a proposta de Orçamento do Estado para 2006 foi aprovada ontem pela Assembléia Legislativa, com apenas seis votos contrários e 39 favoráveis. Na versão elaborada pela Comissão de Orçamento, os deputados afrouxaram os limites de remanejamento de verbas para o governo, que pode alterar até 10% dos recursos para projetos, obras e abertura de créditos adicionais sem o consentimento prévio da Assembléia Legislativa.
Para abrir créditos adicionais decorrentes de novos recursos que forem arrecadados pelo governo – verbas que não estavam na previsão orçamentária – o governo terá uma margem menor: 2% por valor do projeto. Um dos integrantes da Comissão de Orçamento, deputado Durval Amaral (PFL), disse que esse item é suficiente para obrigar o governo a se reportar à Assembléia para fazer as mudanças mais significativas no Orçamento, compensando o aumento dos outros percentuais definido no substitutivo.
A fixação dos limites da autonomia do Executivo para movimentar os recursos provocou novos confrontos ontem entre alguns deputados e a Comissão de Orçamento. Os integrantes da comissão foram acusados pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB) de terem cedido ao Palácio Iguaçu, alterando a primeira versão do substitutivo depois de ter sido votado e aprovado. O texto do relator, Marcos Isfer, havia estipulado em 5% o teto do remanejamento. Mas, anteontem, a proposta mudou para 10%, depois de uma reunião entre o presidente da comissão, Ademir Bier (PMDB), o relator Marcos Isfer (PPS), e outros membros da comissão com o secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes.
Outra suspeita levantada foi o destino da quota de R$ 100 milhões da emenda coletiva para a realização de obras rodoviárias, cuja garantia de liberação foi dada previamente pelo governo. Alguns deputados disseram que, apesar de a emenda ser coletiva, os recursos teriam sido direcionados para as bases eleitorais de integrantes da comissão. O deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT) chegou a anunciar que parte dos aliados derrubariam o substitutivo da comissão se fosse confirmado o que chamou de "acordo" da comissão. Mais tarde, Vanhoni disse que se tratava apenas de um "boato" sem fundamento.
Em tempo
Diante das acusações, o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), saiu em defesa da Comissão de Orçamento. Segundo o deputado tucano, a mudança foi feita depois de um entendimento entre a comissão e o secretário, mas que ocorreu dentro do prazo legal. Brandão afirmou que o texto do substitutivo somente seria considerado definitivo se já tivesse sido expedida a ata da reunião da comissão para o departamento legislativo. Como o documento não foi enviado pela comissão, Brandão considerou que a proposta ainda não havia sido fechada quando os deputados decidiram mudar os percentuais.
Quanto à acusação de que teria havido manipulação das emendas coletivas para atender a interesses individuais, o relator afirmou que tal manobra seria impossível. Segundo Isfer, as obras foram definidas pelo governo em um programa específico para a aplicação dos R$ 100 milhões.
