O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ressaltou nesta quarta-feira, 15, que os ajustes finais do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos do governo serão debatidos em reunião com líderes do Congresso ainda nesta manhã.
“Os detalhes ainda serão discutidos com os líderes”, afirmou o ministro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A reunião está marcada para às 10h e será conduzida pelo presidente em exercício, Michel Temer, e contará com a presença de lideranças da Câmara e do Senado – além do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Geddel Vieira minimizou as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu que a PEC fosse apresentada apenas depois da votação do impeachment. “A proposta já está encaminhada, é natural (a posição de Renan) e vamos trabalhar”, disse o ministro.
A ideia inicial de Temer era transformar a entrega da PEC em um ato simbólico de sua gestão – tanto de afago aos parlamentares como ao mercado pela demonstração de ímpeto na austeridade. Mas, ainda ontem, interlocutores do presidente em exercício confirmaram que ele não vai mais nesta quarta-feira pessoalmente ao Congresso entregar o texto. A apresentação do conteúdo será feita na reunião com os líderes.
Além das dificuldades de elaborar saídas que sejam viáveis do ponto de vista econômico, o presidente em exercício sabe que tem que costurar acordos no campo político. Ontem, Renan Calheiros, que esteve no Palácio do Planalto para conversar com Temer, por exemplo, declarou ser publicamente contra a apreciação da PEC agora. “Medidas que poderão aprofundar o ajuste neste momento não são recomendáveis, porque estamos vivendo uma transitoriedade e talvez seja o caso de aguardarmos o julgamento final (do impeachment de Dilma Rousseff)”, disse.
Algumas das propostas apresentadas pela equipe econômica – como o fim do abono salarial e o uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar despesas da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos – já foram excluídas do texto original da PEC.
