O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que os problemas do País, que atravessa um momento de grave crise, não serão resolvidos com o ajuste fiscal. “O ajuste fiscal é uma obrigação legal, que deve ser feito, como diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, destacou nesta segunda-feira, 14, ao participar do seminário Saídas para a Crise, na capital paulista.
Na avaliação do senador, o Brasil vive um momento de extrema dificuldade. “Eu mesmo tenho sido um crítico da condução do governo”, afirmou, ressaltando que os problemas não serão resolvidos apenas com o ajuste fiscal, mas com a recuperação da confiança, da credibilidade e segurança jurídica no País “que o governo jogou fora com (intervenções) no sistema elétrico, BNDES e Petrobras”.
Ele cobrou do governo previsibilidade na economia, destacando que “não dá para ficar no meio da tormenta, com GPS quebrado, sem previsibilidade”, porque isso trava a economia e leva as pessoas e o empresariado a colocar o “pior quadro na cabeça”, o que é danoso para todos. Para Jucá, o rebaixamento do rating brasileiro pela S&P agravou ainda mais a situação.
Reforma Política
Romero Jucá lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha aprimorado a proposta de reforma política votada no Senado Federal, matéria que ele relatou. “Infelizmente a Câmara não avançou na reforma política votada pelo Senado.”
Enquanto os senadores tinham proibido as doações privadas a partidos e a campanhas, a regra aprovada pela Câmara prevê financiamento empresarial a legendas, que repassarão os recursos para os candidatos sem a necessidade de informar a origem do dinheiro. Isso dificulta o rastreamento dos interesses econômicos dentro do Parlamento.
Na avaliação de Jucá, as limitações impostas na lei podem criar um “laranjal” nas doações, como alertou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também participa do mesmo evento. Para o senador peemedebista, é preciso que as regras sejam claras. “O melhor remédio para se combater um vampiro é a luz do sol”, disse.
Os senadores também haviam aprovado vários dispositivos que tendiam a reduzir a fragmentação partidária no Congresso – como novas regras para a divisão do Fundo Partidário e fim de coligações para eleições na Câmara – e a fortalecer os maiores partidos, mas esses aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a reforma, na terça-feira passada, 8.