Em depoimento ontem à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o secretário da Comunicação Social, Airton Pisseti, acusou o deputado Edson Praczyk (PL) de ter pedido R$45 mil mensais em verbas de publicidade para apoiar o governo na Assembléia Legislativa, durante uma reunião no Palácio Iguaçu, que teve também a participação dos deputados Renato Gaúcho (PDT) e Mauro Moraes (PL).
Pisseti disse que não tem provas materiais contra Praczyk, que virou o centro das investigações da Comissão de Ética após ser denunciado pelo governador Roberto Requião (PMDB) em entrevista a uma emissora de rádio, em Ponta Grossa, há algumas semanas. "É a minha palavra contra a dele", afirmou o secretário. Ele disse que comunicou o governador sobre o pedido de Praczyk no dia seguinte à reunião.
E recuou de declarações anteriores em que afirmava ter avisado também ao líder do governo na Assembléia Legislativa, Dobrandino da Silva, e ao chefe da Casa Civil, Caito Quintana, sobre a conversa com os deputados. Dobrandino, que depôs antes do secretário, desmentiu que tivesse sido comunicado previamente.
O secretário iniciou seu depoimento "retificando" a informação anterior, dizendo que fez a declaração no "calor" de uma entrevista à televisão. Apesar de ter conduzido os deputados para a conversa com Pisseti, Dobrandino reafirmou que não participou da reunião.
O secretário disse aos deputados que a proposta de trocar votos por verbas de publicidade para emissoras de rádio partiu unicamente de Praczyk. E que não sabe se foi ouvida pelos outros dois deputados – Moraes e Gaúcho – já que os dois passaram a maior parte do tempo falando a um telefone celular. Na Comissão, Gaúcho confirmou a versão de Praczyk, que acusou Pisseti de ter oferecido verbas em troca de apoio ao governo. Já Moraes afirmou que perdeu uma parte da reunião e que nada ouviu a respeito do assunto.
Palco
Além dos integrantes da Comissão, Pisseti foi inquirido pelo líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que acompanhou a reunião como líder da bancada do PSDB. Rossoni tentou desqualificar a denúncia de Pisseti pelo fato de o secretário não ter apresentado nenhum indício material – somente o seu testemunho – contra Praczyk. O líder da oposição disse que a palavra de Pisseti não bastaria, já que o secretário muda suas declarações, citando o episódio de Dobrandino e Quintana.
As intervenções de Rossoni causaram um certo alvoroço na reunião. Quando questionou o secretário por ter levado uma denúncia ao governador sem ter como provar o delito, e perguntou se não havia uma gravação da conversa, levou o troco: " Esse não é o governo anterior. Não gravo conversas", revidou Pisseti. Foi o suficiente para outros deputados da oposição que integram a Comissão reagirem. O corregedor da Assembléia, Luiz Carlos Martins, sem partido, quis saber se Pisseti tinha provas que o governo anterior de Jaime Lerner monitorava conversas alheias. Pisseti lembrou que o assunto tinha sido investigado pela Assembléia na chamada CPI do Grampo.
Comissão encerra fase do processo
Ao ouvir o secretário da Comunicação, Airton Pisseti, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar encerrou a fase dos depoimentos tomados no processo de apuração da denúncia feita pelo governador Roberto Requião (PMDB) contra o deputado Edson Praczyk (PL), acusado de condicionar o apoio ao governo à liberação de verbas de publicidade para o seu programa de rádio. O presidente da Comissão, Nelson Garcia (PSDB), disse que o relatório final será apresentado na reabertura dos trabalhos legislativos, em agosto.
Durante o recesso, que começa hoje, o relator do caso, deputado Antonio Anibelli (PMDB), irá ouvir as gravações dos depoimentos e redigir o seu parecer, que será votado por todos os integrantes da Comissão. Garcia disse que a Comissão ouviu todos os nomes citados e não há motivos e nem material que justifiquem uma ampliação das investigações.
Regimentalmente, a Comissão de Ética pode sugerir punições como a suspensão do mandato ou cassação se houver provas de ações irregulares por parte dos deputados estaduais. No entanto, os integrantes da Comissão já comentam nos bastidores que não têm como comprovar a culpabilidade de Praczyk no caso.
O deputado do PL anunciou ontem que ingressou com uma queixa-crime no Tribunal Superior de Justiça contra o governador Roberto Requião e o secretário da Comunicação. Praczyk quis apresentar formalmente a queixa contra o governador na Comissão de Ética, mas Garcia se recusou a receber a notificação.
O advogado do deputado, José Antonio Brito, disse que o deputado está acusando o governador de difamação qualificada. Praczyk disse que sua imagem foi atingida pela denúncia do governador. De acordo com o advogado, o ônus da prova cabe a Requião e a Pisseti.
Brito afirmou que se a ação for acatada, o deputado ajuizará uma ação de reparação de danos contra o governador e o secretário da Comunicação. A ação foi protocolada no STJ devido à lei que confere foro privilegiado a ocupantes de cargos no Executivo, explicou o advogado. (EC)
