Se o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a receber metade de seu salário, o que corresponde a R$ 15,4 mil. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Caso os senadores aceitem uma decisão dos deputados favorável à instalação do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias, prazo máximo para a conclusão do julgamento.
Se Dilma for absolvida em decisão final no Senado, ela volta a receber os vencimentos normais, além de receber o valor retroativo que deixou de ganhar no período em que esteve afastada.
O advogado eleitoral Fernando Manica alerta que, se a presidente quiser, pode recorrer da redução do salário, baseada no princípio da irredutibilidade de vencimentos previsto em lei. “A previsão de irredutibilidade de vencimentos é prevista para servidores públicos, mas é possível que se faça uma interpretação por analogia”, diz Manica. Já a aposentadoria, de acordo com o advogado, não é um direito de nenhum ex-presidente, tenha ele terminado o mandato ou não.
A constituição prevê que no período de afastamento a presidente não estará sujeita a prisão, mas a legislação não expõe os demais benefícios a que ela terá direito caso seja afastada.
Segundo a Folha, no período, os cargos administrativos e do gabinete presidencial passariam a ficar à disposição do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A petista, no entanto, poderia continuar com assessores e seguranças pessoais, com motorista e veículo do governo e com o auxílio de funcionários que atuam nas residências funcionais.
A utilização de avião da Força Aérea Brasileira para deslocamentos não é consenso, uma vez que ela estaria suspensa de suas funções como presidente e, portanto, não faria viagens oficiais, traz a Folha de S. Paulo.
Rito no Senado
A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso de aprovação do pedido de autorização da abertura do impeachment pelos deputados neste domingo, o Senado possa votar até o dia 11 de maio o pedido de instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma.
Essa decisão – que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário – é crucial porque a partir dela o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo.
A partir da segunda-feira (18), segundo interlocutores, Renan deve convocar uma reunião de líderes partidários para definir o rito no Senado e, se for necessário, tirar dúvidas com o Supremo Tribunal Federal (STF) com o rito a ser adotado.