O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 21, que a pasta ainda vai analisar e decidir qual orientação passará ao presidente Michel Temer em relação a vetar ou não o texto do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Nesta quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, mas retirou todas as contrapartidas que os governos estaduais teriam de honrar para aderir ao regime especial.
“Nossa posição é sempre de muita responsabilidade, não vamos nos precipitar em reações. Isso vai à sanção presidencial ou não, com ou sem veto. Estamos conversando com responsabilidade para recomendar o presidente. Não temos essa decisão ainda, na manhã logo após o projeto”, afirmou Meirelles.
Caso a opção seja pela sanção, o ministro explicou que haverá uma negociação individual com cada Estado, que apresentará seu plano de recuperação. “Nós vamos analisar tecnicamente, fazer as contas. As condições aprovadas pelo Senado são um bom cardápio de início, que agora nós vamos revisar. Nós teremos a oportunidade, se não for vetado (o texto), de analisar caso a caso e ver o que se aplica (ao Estado)”, disse Meirelles.
“É importante ressaltar que o pagamento de dívidas só é suspenso se plano de recuperação for homologado pelo governo federal. O Estado não tem poder de se autodeclarar dentro do plano”, frisou o ministro. Por outro lado, caso haja veto por parte do presidente ao regime de recuperação fiscal, o governo precisará apresentar um novo projeto para criar o programa.
Aprovação
Meirelles deixou claro que o Estado que quiser entrar no programa de recuperação fiscal terá que apresentar um plano viável para ser aprovado pelo governo. O ministro advertiu também que o Tesouro não dará nenhum aval de garantia para empréstimos dos Estados que não mostrarem o atendimento das exigências de ajuste fiscal.
“O ajuste fiscal federal está em andamento e os ajustes dos Estados serão assegurados”, afirmou o ministro. Segundo ele, para os Estados conseguiram o aval terão que atender as medidas.
O ministro destacou que o projeto aprovado manteve o essencial que é a necessidade de aprovação pelo Ministério da Fazenda do plano de recuperação, como homologação do presidente da República. “Já declaramos que só serão aprovados os planos que de fato tiverem condições de prover a recuperação econômica e fiscal dos Estados”, afirmou o ministro, ressaltando, porém, que se as contrapartidas já estivessem no projeto, a aprovação seria mais rápida.
