O governo quer aprovar nesta quarta-feira (15) regras especiais para as contratações de obras e serviços da Copa e das Olimpíadas, o Regime Diferenciado de Contrações (RDC). O tema foi incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, e está na pauta da sessão.
Mas ainda não há acordo para a votação do tema, que enfrenta restrições da oposição. Os líderes do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), estão reunidos para decidir se a oposição, contrária às novas regras, vai obstruir os trabalhos ou se vai requerer a votação nominal desse item.
O governo está preparado para uma votação conturbada e disse que não vai voltar atrás no texto. “O governo não vai retirar o RDC da MP 527. Nós vamos discutir esse tema de tarde, de noite e provavelmente até de madrugada”, disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que os partidos têm até quinta-feira (16) para tentar um acordo. “Não havendo acordo, vai à votação e cada um vai expressar sua opinião”, disse o presidente.
Tentativas
É a quinta vez que se cogita votar as novas regras para as licitações, que já foram incluídas em quatro medidas provisórias (489, 503, 510 e 521) e depois retiradas.
A primeira proposta foi apresentada em maio de 2010. De lá até agora, o texto já foi negociado com parlamentares e com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição continua contrária. “O texto já melhorou, mas o governo não aceita avançar além da redação atual”, disse Antonio Carlos Magalhães Neto.
Duarte Nogueira afirmou que o texto ideal deve suprimir o regime de contratação integrada, que chamou de “cheque em branco”. Principal inovação do RDC, esse regime de contratações torna a empresa contratada responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da realização do objeto. Hoje, projeto e objeto são contratados em licitações diferentes. “É como dar uma folha em branco para um pedreiro. Isso vai abrir uma margem de insegurança jurídica jamais vista no nosso País”, disse o líder do PSDB.