O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot classificou de “excelente” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que deu liminar e derrubou a convocação de seu ex-braço direito, o procurador Eduardo Pelella, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS.
“Excelente decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. Como se diz, ainda há juízes em Berlim. E em Brasília”, escreveu Janot em sua conta no Twitter.
Pelella, procurador-regional da República da Terceira Região (SP/MS), foi convocado pela CPI Mista, aberta para investigar o escândalo envolvendo o grupo empresarial que mergulhou o governo Michel Temer na grande crise política.
Pelella foi chefe de gabinete e braço direito de Janot.
O ministro do Supremo acolheu os argumentos da sucessora de Janot, a procuradora-geral Raquel Dodge. Para ela, a comissão extrapolou os limites da sua atuação ao convocar Pelella, “infringindo as balizas que o princípio da separação de poderes lhe delineia e atingindo garantias constitucionais do Ministério Público”.
“De fato, não cabe a Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles”, sustentou Raquel.
Para ela, não há dúvidas de que a convocação de Pelella tem o objetivo de “sindicar a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada, assunto inequivocadamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público”.