A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Planalto, vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) der seu parecer no caso, o que deve acontecer nesta quarta-feira, 24.
A decisão de esperar a manifestação da PGR é uma posição estratégica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto têm até 15 dias para apresentarem contestação no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso.
Cármen suspendeu temporariamente a posse de Cristiane ao atender, parcialmente, uma reclamação que questiona a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir sobre as questões jurídicas em torno da posse da parlamentar como ministra do Trabalho. No último sábado, 20, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, respondeu favoravelmente a um recurso da AGU e derrubou a liminar que suspendia a posse de Cristiane, decretada pela primeira instância da justiça.
A decisão de Cármen de suspender novamente a posse foi publicada na madrugada desta segunda-feira, 22, o que fez com que o Planalto cancelasse a solenidade marcada para segunda de manhã, quando Cristiane assumiria a pasta. A presidente da Corte optou pela suspensão temporária porque os advogados que entraram com a reclamação no Supremo não anexaram a íntegra da decisão do ministro do STJ, assim Cármen não podia analisar se a posse de Cristiane é um tema de competência do STJ ou do STF, como sugerem os advogados autores da reclamação.
Cármen então pediu ao ministro Humberto Martins que prestasse esclarecimento ao Supremo sobre a decisão tomada no sábado, além de pedir a manifestação da PGR e abrir espaço de contestação para o Planalto e Cristiane Brasil.
Com as informações solicitadas, Cármen poderá decidir se é de competência do STJ ou do STF julgar a questão da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Segundo o Broadcast Político apurou, a presidente do STF vai analisar o teor das manifestações para definir quando dará outra decisão no caso.
Na manifestação já enviada ao Supremo, o vice-presidente do STJ defende a competência do Tribunal para julgar as questões jurídicas em torno da nomeação da deputada. Humberto Martins afirma que o STJ tem a responsabilidade de analisar ações relativas às normas infraconstitucionais, que, neste caso, giram em torno do artigo que define os princípios da administração pública – tal como a moralidade.
O princípio foi citado na decisão de primeira instância que suspendeu a posse da deputada no dia 8 de janeiro, na qual se afirmava que é imoral que Cristiane, condenada em ações trabalhistas, assuma o Ministério do Trabalho.
