A Advocacia-Geral da União (AGU) marcou para a próxima terça-feira, 03, às 16h, em Brasília, a primeira reunião sobre auxílio-moradia na Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF), que mediará as negociações entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal em busca de uma solução sobre o tema.
A AGU convidou para a primeira reunião o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pelo lado do Estado, e representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Também foi chamado o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que indique um representante para compor o grupo.
A Advocacia-Geral da União decidiu chamar para a mesa de negociação os 9 Estados que estão listados como parte em uma das ações que tratam do auxílio-moradia, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo e Piauí. Além deles, dos Estados, foi convidado o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais nos Estados, o procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie.
Tratativas
A partir da primeira reunião, será esclarecida a controvérsia jurídica de que tratará a Câmara de Conciliação e serão definidas as partes que continuarão na negociação. Só então haverá a instalação oficial do grupo e a definição do cronograma. Incumbida pelo Supremo Tribunal Federal de liderar as tratativas de conciliação sobre o auxílio-moradia, a AGU tem a intenção de tratar do assunto com celeridade. Quem estará à frente do comitê, por parte da AGU, é a procuradora federal Helena Costa.
O tema foi encaminhado para análise da comissão liderada pela AGU por decisão do ministro relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que na véspera do julgamento na semana passada retirou os itens da pauta. Na manhã desta quarta-feira, 28, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, se reuniu com o presidente Michel Temer e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux. Oficialmente, a reunião tratou sobre orçamento do Tribunal Superior Eleitoral.