A liderança do governo resgatou a proposta de criação de uma Comissão Especial de Investigação sobre entidades privadas que recebem recursos públicos. Na sessão de ontem, os deputados aliados ao governo aprovaram o requerimento de autoria de Fábio Camargo (PTB) criando uma CEI das ONGs (Organizações Não Governamentais).
Foi uma reação ao bombardeio da bancada de oposição que, na semana passada, cobrou explicações detalhadas do governo sobre a liberação de verbas para Ongs e outras entidades privadas. ?Vamos aprovar a comissão. Essa conversa de ONG já vem de longe. Vamos pisar no rabo do gato para ver onde ele mia?, justificou o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), insinuando que os aliados também têm denúncias a fazer contra as administrações municipais alinhadas à oposição.
O líder do bloco de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), disse que a oposição não concorda com a CEI. A oposição defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem mais poderes que uma Comissão Especial. ?Comissão Especial vai acabar igual a da Comunicação, sem nenhum resultado. Eles marcam reunião no domingo de manhã e avisam para os deputados não comparecerem…?, atacou o deputado tucano.
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira o requerimento que cria a Comissão Especial de Investigação (CEI) das ONGs. A proposição foi apresentada pelo deputado Fabio Camargo (PTB) com o objetivo de investigar repasses de recurso público para o terceiro setor. A instalação da CEI depende agora de ato da Mesa Executiva.
No começo da legislatura, em fevereiro, Fabio Camargo já havia apresentado um pedido para a instalação de uma CPI sobre o tema. ?A maior preocupação é que não existe um controle sobre o volume de recursos que é repassado para as entidades, que legalmente não podem ter fins lucrativos, também existem problemas nas prestações de contas. A investigação é para levantar todos esses números e principalmente quem está recebendo esse dinheiro e o uso que está fazendo dele?, explica o deputado.
A aprovação do requerimento não recebeu o apoio da bancada de oposição ao governo. O líder oposicionista, Valdir Rossoni (PSDB), defende a instalação de uma CPI, mas para levantar especificamente os repasses do governo do estado para as entidades do terceiro setor.
A CEI pretende focar as investigações nos contratos de prefeituras com ONGs e Oscips. ?Existem instituições sérias prestando serviços à comunidade, mas é preciso separar o joio do trigo?, afirma Fabio Camargo.
O requerimento foi aprovado por 29 votos a 9, depois de muita discussão entre parlamentares de oposição e Fabio Camargo, que recebeu o apoio do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). A comissão terá um prazo de funcionamento de 120 dias e será constituída por 11 membros.
