Nesta quarta-feira, 6, a Federação Nacional dos Policiais Federais, entidade sindical que congrega mais de 13 mil policiais federais, realizará em frente às unidades da Polícia Federal em todo o País Ato Público de Protesto contra a PEC 412.
A Proposta de Emenda à Constituição 412 dispõe sobre autonomia orçamentária e funcional da corporação, conforme pregam os delegados de Polícia Federal, que a defendem. Os agentes federais, porém, se rebelam contra a PEC. Eles criticam “o uso político da Operação Lava Jato”.
A proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara prevê em seu texto original a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal. Porém, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, “um texto substitutivo promovido por associações de classe pretende conceder prerrogativas de juízes e promotores para os servidores públicos ocupantes do cargo de delegado”.
Para Jones Leal, presidente da entidade, “o que garante a isenção e autonomia técnica do investigador é a objetividade dos critérios e metodologia científica usada nos levantamentos e processamento das informações”.
“É incoerente defender que um policial precisa de prerrogativas de juízes e promotores para investigar, como se estivéssemos na época da ditadura”, assinala Jones Leal.
Segundo ele, os agentes federais defendem a isenção e a autonomia das investigações, “desde que vinculadas democraticamente a um órgão fiscalizador, como o Ministério Público”. E enfatiza: “Somos contra a PEC 412, pois qualquer órgão democrático deve ser fiscalizado e não queremos uma caixa-preta na Polícia Federal. Afinal, é justamente o controle externo que garante a transparência das investigações.”
Além da manifestação programada para esta quarta feira, 6, a Fenapef vai oficializar no Congresso pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “para aprofundar investigações de notícias veiculadas na imprensa, na última semana, em que possivelmente os delegados de Polícia Federal estariam interferindo politicamente no Congresso Nacional, em busca da aprovação da PEC 412.
Segundo texto divulgado pela Comunicação da Fenapef, no último dia 17, a entidade protocolou junto à Procuradoria Geral da República “representação pedindo apuração das denúncias veiculadas”.
