Pivô do escândalo dos atos secretos do Senado, o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia tornou-se hoje réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP) na Justiça Federal. A ação é assinada por seis procuradores da República que atuam em inquérito civil público criado no ano passado para investigar irregularidades no Senado e atinge também o ex-diretor de Recursos Humanos Carlos Zoghbi, além do ex-chefe do Serviço de Publicação Franklin Albuquerque Paes Landim.
Agaciel é candidato a deputado distrital de Brasília pelo PTC e está licenciado do trabalho. Ele e os dois outros réus estão denunciados como operadores de um esquema que, segundo o MP, ocultou milhares de decisões administrativas do Senado, no período de 1995 a 2009. O esquema foi denunciado em série de reportagens publicadas que valeu o Prêmio Esso ao jornal O Estado de S. Paulo. Consistia na edição de atos, não publicados no Diário Oficial, para nomear aliados políticos de senadores, conceder aumentos indevidos a servidores e criar cargos.
Um dos maiores beneficiários era o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), padrinho político de Agaciel e responsável por sua nomeação como diretor-geral, cargo em que ficou por 14 anos. Investigados em sindicância interna do Senado, os três servidores foram condenados com penas brandas, de 30 a 90 dias de suspensão. O MP quer agora a pena de Agaciel seja convertida em demissão por improbidade. Ele não quis comentar a ação. Os outros dois, já afastados do serviço público, não foram localizados.
Agaciel, Zoghbi e Franklin, segundo informou o Ministério Público, integram o primeiro lote de pessoas responsabilizadas por envolvimento em “graves irregularidades” administrativas apuradas no inquérito. O envolvimento de vários outros agentes, inclusive parlamentares, será objeto de futuras ações.
O esquema
Conforme as investigações, o esquema de ocultação de atos administrativos “foi estruturado para que Agaciel, com auxílio de comparsas”, manipulasse a destinação de cargos da Casa conforme os interesses seu e de seus aliados. Além disso, segundo os procuradores, a ausência de publicidade dos atos era utilizada para reforçar o prestígio de Agaciel, assim prolongou sua permanência à frente do cargo.
Segundo o MP, o esquema agia em quatro frentes. A primeira consistia em impedir que o conteúdo de atos do Senado fosse conhecido pela sociedade e a segunda proibia a publicidade para outros servidores e até os parlamentares.
A terceira vertente viabilizava a vigência das medidas sem necessidade de comprovar sua publicação na imprensa oficial ou no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado. Por último, os envolvidos simulavam a publicação de atos, inserindo-os em boletins suplementares não disponibilizados sequer na intranet da Casa.