A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu na tarde desta segunda-feira pedir explicações sobre a acumulação de cargos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). Ele assumiu a pasta sem deixar o posto de vice-governador do Estado de São Paulo. Afif terá dez dias para prestar os esclarecimentos solicitados a partir do momento em que receber os ofícios, informou o presidente da comissão, Américo Lacombe.
“Primeiro, (queremos saber) se ele renunciou aos vencimentos de um dos cargos. Eu sei que ele renunciou, mas queremos por escrito. Depois, se mantém gabinete de vice-governador e se, nesse caso, abriu mão das prerrogativas decorrentes desse cargo. E o que ele faria ou fará se houver vacância do cargo de governador ou impedimento temporário, se ele assume (o cargo de governador de São Paulo)”, afirmou Lacombe. “Queremos que ele responda primeiro a todas essas questões e depois então vamos ver o que a gente faz.”
Segundo a resolução nº 8 da comissão, há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades”. A próxima reunião da comissão será dia 17 de junho.
“A viagem dentro do território nacional por um dia não significa que ele (Geraldo Alckmin) deixou o cargo de governador. Aí sim, se tiver viagem ao exterior, (Afif) vai ter de decidir se assume ou não assume. Vamos ver quais serão as consequências, quero ver a resposta dele nesse ofício”, disse Lacombe.
Pela manhã, Lacombe afirmou que a questão de acumulação de cargos “diz mais respeito ao Estado de São Paulo do que ao governo federal”. “Lá, ele (Afif) tem um cargo eletivo. (Isso) Significa apenas uma valoração dos cargos”, afirmou Lacombe a jornalistas, após participar da reunião pela manhã. “A coisa é mais importante para São Paulo do que para o governo federal. Lá ele tem um cargo eletivo, ele foi eleito, aqui não. Isso tem influência sob o ponto de vista ético.”
Com a indicação de Afif, a presidente Dilma Rousseff busca amarrar o PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, ao seu projeto de reeleição em 2014. Em entrevista após a cerimônia de posse, no último dia 9, Afif disse que só deixaria o cargo de vice por “decisão judicial”, destacando que foi eleito para o cargo e que “não se renuncia ao cargo para o qual foi eleito”.
Em meio à polêmica, integrantes do governo federal já saíram em defesa de Afif. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse não ver “nenhum problema jurídico” na acumulação de cargos. Questionado sobre a sua opinião no que diz respeito à acumulação de cargos de Afif, Lacombe respondeu: “Não dou opinião, não vou prejulgar”. O presidente da Comissão de Ética, no entanto, sinalizou que o novo ministro poderia se licenciar do cargo de vice-governador.
Pesca
A Comissão de Ética Pública da Presidência também decidiu abrir procedimento preliminar para apurar a conduta do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Crivella é acusado de usar o cargo de ministro para atrair líderes sindicais para seu partido.
