O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, compareceu à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para explicar a sua decisão de permanecer no cargo de vice-governador de São Paulo, acumulando as duas funções. Afif entregou ao conselheiro da comissão, Mauro de Azevedo Menezes, cópia do parecer da divulgado na noite de terça-feira, 21, pela Advocacia-Geral da União (AGU), favorável ao acúmulo de cargos.
“Eu trouxe o parecer da AGU, que ajuda a esclarecer os pontos polêmicos de um fato novo, que é a assunção de um vice-governador ao cargo de ministro, para trazer o conforto da legalidade desta posição”, justificou Afif, em entrevista, após reunião com o conselheiro Mauro Menezes. De acordo com o ministro, seguindo a orientação da AGU, quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, viajar, no início de junho, ele (Afif) poderá renunciar ao cargo ou tirar licença por tempo determinado.
Depois de dizer que, em junho, estará “pronto para auxiliar o meu Estado, cumprindo a tarefa para a qual fui eleito”, Afif acrescentou agora que poderá renunciar para evitar problemas, o que levará a presidente Dilma Rousseff a ter de assinar um novo ato nomeando-o novamente ministro. “Aqui a Advocacia fala de licença, mas eu posso perfeitamente renunciar temporariamente para não gerar nenhum tipo de dúvida”, afirmou.
Afif voltou a dizer que não se sente constrangido de servir, ao mesmo tempo, ao PSDB, como vice-governador e ao governo Dilma, como ministro, alegando que está trabalhando por uma causa, a defesa das micro e pequenas empresas. “Não sinto (constrangimento) porque é sobre o tema, que é a micro e pequena empresa, que é universal. Portanto, tanto o governador, como a presidência, estão juntos neste tema. Por isso eu fui escolhido”, disse.
Questionado se apoiará o PSDB de Aécio Neves ou o PT, com Dilma Rousseff, em 2014, ele desconversou: “Continuo como ministro, porque não sou candidato”. Diante da insistência se ficava com PT ou PSDB, Afif respondeu: “A tendência do meu partido, quem responde, é o presidente do meu partido. Eu, como ministro, não faço política partidária. Como ministro, faço política em favor da micro e pequena empresa”.
Apesar de ter sido cobrado, na segunda-feira, 20, pela Comissão de Ética, sobre a entrega da Declaração Confidencial de Informações (DCI), Afif Domingos disse que ainda não entregou os documentos e que estava ouvindo as explicações do órgão. O prazo, na verdade, venceu no dia 19 de maio, dez dias após a sua posse.
Comissão de Ética
O conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, que representava a Comissão de Ética na reunião com Afif, elogiou o gesto de prestígio do ministro ao colegiado, mas não quis adiantar a posição dos integrantes, alegando que o tema só será discutido na reunião do dia 17 de junho. “A comissão vai examinar a documentação preliminar trazida pelo ministro, que consiste num parecer da Advocacia-Geral da União”, comentou Menezes. Ele acrescentou que “a comissão agora, com base na documentação trazida pelo ministro e nas informações complementares que foram pedidas, examinará se abrirá ou não um procedimento por considerar haver indícios de irregularidade”. E emendou: “Por ora, ainda não podemos antecipar um juízo, porque é um juízo feito colegiadamente pela comissão”.
Questionado se considerava aético servir ao PSDB e ao PT, ao mesmo tempo, Mauro Menezes lembrou que existe o juízo jurídico, feito até pela AGU, “que é um juízo distinto, de natureza jurídica”. Mas, ressaltou que “o juízo político cabe às forças políticas, à correlação de forças sociais que tem a liberdade de se pronunciar sobre os passos de cada um das figuras que ocupam ministérios em nosso País”.
Segundo Menezes, “haverá um exame formal” e , na próxima reunião, a totalidade dessa documentação será analisada e fará “um juízo formal comparando e confrontando a legislação ética com as explicações e os elementos trazidos pelo ministro”.
