Afastado do mandato parlamentar por decisão do Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá ir ao plenário do Senado se defender. Segundo seu advogado, Alberto Toron, embora a decisão do Supremo determine o afastamento do mandato, não se confunde com o seu direito de defesa.
“Penso ser possível que ele faça sua própria defesa, pois isso não se confunde com o exercício do mandato. Trata-se apenas do exercício do direito de defesa que não lhe foi suprimido”, disse Toron.
A reportagem consultou a Mesa Diretora do Senado, que também entende não se tratar de desrespeito à decisão do Supremo uma eventual ida de Aécio ao Senado para se defender. A votação sobre a decisão que afastou o tucano e determinou o seu recolhimento noturno está marcada para ocorrer nesta terça-feira, 17.
A votação foi confirmada após o STF decidir, na semana passada, que cabe ao Legislativo dar aval a medidas cautelares impostas contra parlamentares. Para se livrar das restrições impostas pela Corte, Aécio precisa de ao menos 41 votos. No entendimento do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é necessária a mesma quantidade de votos para manter a decisão.
A assessoria do senador não respondeu aos questionamentos da reportagem se ele pretende se defender pessoalmente no plenário.
