O governo de Minas Gerais terá um gasto mensal de R$ 38 milhões a partir de julho com a regulamentação do posicionamento de tempo de serviço de 169,5 mil servidores efetivos ativos e inativos do Executivo estadual.
O governador Aécio Neves (PSDB) assinou no dia 31 de dezembro decreto que atende a uma reivindicação antiga do funcionalismo público. O decreto, que entra em vigor no dia 30 de junho, beneficiará 128.876 funcionários ativos e 40.692 inativos. Conforme o governo mineiro, o impacto financeiro mensal com o reposicionamento, incluindo os encargos, será de R$ 38,176 milhões.
O critério de tempo de serviço não foi utilizado para posicionamento dos servidores quando foram implementadas as novas estruturas de carreiras do Executivo, em 2005. Na época, foi considerado somente o valor do vencimento básico e a escolaridade.
A administração estadual ressalta que o texto estabelece que as despesas decorrentes do reposicionamento nas carreiras estarão sujeitas ao limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
