O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira, 6, que o Tribunal de Contas da União (TCU) “vem sendo atacado de forma vil e grosseira pelo Executivo, que faz tentativa de intimidação”. Aécio liderou uma comitiva de parlamentares da oposição em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
Com Aécio estavam os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido na Câmara, Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional de seu partido, Arthur Maia (SD-BA) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), presidente nacional do Solidariedade.
Nesta segunda-feira, 5, o governo Dilma Rousseff protocolou pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de análise das contas federais de 2014 no TCU. O governo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da Corte. A Lei da Magistratura proíbe que um juiz se manifeste sobre casos que estão sob sua análise.
Segundo Aécio, o País “está assistindo a mais triste página da história da Advocacia Geral da República (AGU), que deve aconselhar presidente da República, e não defender ilegalidades”.
O senador, que foi candidato à Presidência há um ano, quando foi derrotado pela atual presidente Dilma Rousseff, afirmou que a visita ao TCU não foi para interferir no mérito da votação sobre as contas federais. “Não viemos interferir no mérito da decisão, mas garantir a legalidade.”
O governo espera que o Tribunal de Contas afaste Nardes do caso e escolha novo relator para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento, que está marcado para quarta-feira, 7.
Na última sexta-feira, Nardes liberou o parecer prévio de seu voto, que recomenda a rejeição das contas do governo por causa de distorções como as “pedaladas fiscais”. Também o Ministério Público de Contas (MPC) fechou parecer pela reprovação das contas federais.
As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o deputado Roberto Freire (PPS-SP) chamaram as pedaladas de “crime fiscal” logo após participarem da reunião com o presidente do TCU.