Pouco antes de ser homenageado com o título de Cidadão Honorário da Bahia, oferecido pela Assembleia Legislativa nesta tarde, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu que, dos recursos obtidos da extração de petróleo na camada pré-sal, seja criado um fundo para investimento exclusivo em saúde e educação. O tucano sugeriu também que parte desses recursos seja repassada diretamente a Estados e municípios.
“Na constituição desse fundo seria muito importante que uma parcela expressiva dele fosse destinada aos Estados e municípios, que constituiriam também seus fundos, fiscalizados pela União e pelos Tribunais de Contas, para investimentos nessas áreas”, propôs. “O que se investe no local se investe com muito mais transparência e com muito mais eficiência.”
De acordo com o governador mineiro, a ideia precisa ser debatida com seus colegas antes de ser formalmente apresentada. “É uma proposta nova, que quero aprofundar com outros governadores – o que já fiz hoje com o Jaques Wagner (PT)”, afirma. “Não adianta centralizar esses recursos na mão da União para que eles continuem servindo, por exemplo, para a constituição de superávit primário.”
Para Aécio, a centralização dos recursos tributários pelo governo federal é “um dos mais graves problemas do Brasil de hoje”. “Cerca de 70% do que se arrecada no País está na mão da União”, reclamou. “Um País com dimensões continentais como o nosso não pode ser administrado, independente do partido que estiver no poder, de forma tão centralizada. Jamais tivemos uma tão perversa concentração como esta”, criticou.
De acordo com Aécio, as quatro propostas relativas à exploração da camada pré-sal encaminhadas pelo governo ao Congresso são “positivas, mas podem ser melhoradas” e ele voltou a afirmar não ver sentido no pagamento de royalties aos Estados produtores – aos quais se referiu como “Estados mais próximos” dos campos – por eles não serem afetados social ou ambientalmente com a exploração.
