O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei para dar mais transparência à gestão das estatais. Apesar de a proposta do tucano não prever sabatina para os indicados a cargos na diretoria dessas empresas, ele estipula que esses nomes sejam submetidos à aprovação do Senado.
De acordo com o texto do projeto, “todos os diretores e todos os candidatos a conselheiros nas estatais com patrimônio acima de R$ 1 bilhão terão de ser submetidos à aprovação do Senado”. Para serem aprovados, porém, esses nomes terão de preencher uma série de requisitos e não poderão ocupar cargos nas cúpulas dos partidos, nem ter mandato no Legislativo municipal, estadual ou federal, ou ser ministro de Estado.
“Nós estamos, portanto, criando regras rígidas, transparentes para a indicação desses membros. No nosso projeto, diferentemente do anteprojeto apresentado pelos presidentes do Senado e da Câmara, nós não falamos em sabatina, mas falamos da aprovação dos dirigentes dessas empresas pelo Senado”, explicou Aécio.
Segundo o tucano, essas regras são necessárias para evitar que nomes como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, sejam indicados para ocupar cargos em estatais ou vagas em conselhos de administração. Vaccari, por exemplo, fazia parte do conselho da Itaipu e teve de deixar o posto depois das denúncias de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
“Acho que o projeto supre muitas das lacunas que hoje existem e permitem indicação de companheiros sem a menor qualificação profissional, por um lado, e, por outro, a continuidade de desvios que existem hoje”, disse Aécio.
Na segunda-feira, 1, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram um anteprojeto que obrigaria os nomes indicados para comandar, por exemplo, a Petrobrás, o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios, passarem por uma sabatina antes de assumirem os cargos. Após críticas da presidente Dilma Rousseff, Renan voltou atrás e disse nesta quarta que o procedimento era um “detalhe menor” e que poderia ser retirado do projeto.
Nesta quarta, Aécio afirmou que conversou com Renan e disse que os dois projetos podem tramitar conjuntamente. Segundo ele, o texto apresentado foi elaborado sob a coordenação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e foi pensado para “sanar o problema de governança das empresas estatais, que viraram cabides de emprego e instrumento de ação política”.
