Os condenados do mensalão que vão começar a cumprir suas penas por ordem do Supremo Tribunal Federal vão se entregar às autoridades. Seguindo orientação de seus defensores, eles descartam a hipótese de fuga.
Alguns criminalistas até já se anteciparam e foram à Polícia Federal. Outros aguardam a expedição do mandado de prisão pelo STF para apresentarem seus clientes formalmente. Os advogados adotaram essa estratégia de não desafiar o decreto da Corte porque não acreditam que o caminho da fuga teria eficácia – ao contrário, agravaria mais a situação dos acusados.
“Hoje (ontem, 14) fui à Polícia Federal informar que ele (Cristiano de Mello Paz, condenado a 25 anos e 11 meses de prisão) vai se apresentar, sem necessidade de nenhuma megaoperação”, afirmou Castellar Guimarães Neto, um dos defensores do publicitário, ex-sócio do empresário Marcos Valério nas agências DNA e SMPB.
Mas ainda reina uma série de dúvidas nos escritórios de advocacia sobre o local onde os acusados terão de cumprir a punição, embora a Lei de Execuções Penais garanta ao réu ficar recolhido no estabelecimento prisional mais próximo de seu domicílio.
Castellar ressaltou que seu cliente aguarda análise de um embargo infringente e também que não há clareza sobre a decisão do STF de quando a pena deve começar a ser cumprida, assim como o local da prisão. “Se a pena é para ressocializar a pessoa, a presença da família é essencial. Vamos aguardar a manifestação do Supremo para avaliar uma eventual contestação”, disse, referindo-se à possibilidade de o STF determinar cumprimento das penas em Brasília.
O criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, avalia que a decisão do Supremo “ainda não ficou clara”, mas garante que o empresário vai se apresentar espontaneamente à Justiça. Ele não informou se Valério está vivendo em Sete Lagoas, a cerca de 70 quilômetros de Belo Horizonte. “O que eu posso dizer é que, se houver ordem de prisão, vai haver apresentação espontânea.” Valério pegou a maior pena no julgamento, como operador do mensalão: 40 anos e 4 meses de prisão fechada.
“A Simone (Reis Vasconcelos) vai se apresentar assim que isso for definido”, declarou o advogado Leonardo Yarochewsky, que defende a ex-funcionária de Marcos Valério, condenada a 12 anos e 7 meses. “Ela já entregou o passaporte e não é uma pessoa perigosa. Entendo que houve um fatiamento da pena e o Supremo tem que esclarecer onde será o cumprimento.”
Resignação. Condenado a 6 anos e meio de prisão, em regime semiaberto, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) planeja se entregar assim que for expedido o mandado. É o que garante o advogado Ronaldo Garcia Dias, que nem tentou recorrer da pena imposta ao cliente. Segundo ele, o ex-parlamentar está “resignado”.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas, o Estado tem 141 unidades prisionais, sendo que 126 estão “aptas a receber presos do regime semiaberto”. De acordo com a pasta, 48,5 mil presos condenados e provisórios ocupam essas unidades, mas ainda há 29 mil vagas no sistema.
O advogado Marthius Savio Lobato, que defende o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato – condenado a 12 anos e 7 meses -, disse que deverá ingressar com embargo infringente, o que poderia adiar o cumprimento da sentença de prisão do cliente. “Eu fiz um embargo de declaração, que interrompe a contagem do tempo, para poder entrar com o infringente. Como o STF já admitiu que mesmo quem não teve quatro votos pela absolvição tem direito ao embargo infringente, também quero ter esse direito.”
Lobato confirmou que o ex-executivo do BB se apresentará à Justiça, caso seja determinada a prisão imediata. Ele disse que seu cliente faria uma pequena viagem para visitar parentes – Pizzolato estaria há pelo menos dois meses longe de seu apartamento, uma cobertura na Rua Domingos Ferreira, em Copacabana, zona sul do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
