Mais de 700 advogados paranaenses estão reunidos em Curitiba para discutir a Reforma do Poder Judiciário na prática. Entre os assuntos a serem debatidos nos diversos painéis estão a formação e atuação do Conselho Nacional de Justiça, a ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, Súmula Vinculante e Agilização da Justiça. A III conferência Estadual dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, termina hoje.

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"É um momento muito marcante para os advogados paranaenses porque estarão reunidos cerca de 800 advogados de todo o Estado, discutindo a reforma do judiciário. Nesse tema são duas as questões que merecem atenção especial: mais celeridade ao judiciário e termos meios de fiscalizar os órgãos da Magistratura e Ministério público", afirma o presidente da OAB-PR, Manoel Antônio de Oliveira Franco.

O advogado José Affonso Dallegrave Neto presidiu o painel sobre as ampliações da Justiça do Trabalho, ontem pela manhã. Ele explica que são sensíveis as alterações, em vigor desde dezembro de 2004. Entre as mudanças está o fato de que a Justiça do Trabalho, que antes julgava apenas os processos de relação de emprego no regime celetista (CLT), agora passa a atender os processos de qualquer relação de trabalho e, também, as ações que antes cabiam à justiça civil comum. "O que muda é que um trabalhador, em uma ação de prestação de serviço, agora deve ir até a Justiça do trabalho, o que é mais acessível pois as custas do processo são pagas pelo vencido, após decisão", explica.

Também presente no evento, o secretário geral da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, afirma que esta fase das discussões é o momento de viabilizar a prática das mudanças no judiciário.

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