Mais de 700 advogados paranaenses estão reunidos em Curitiba para discutir a Reforma do Poder Judiciário na prática. Entre os assuntos a serem debatidos nos diversos painéis estão a formação e atuação do Conselho Nacional de Justiça, a ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, Súmula Vinculante e Agilização da Justiça. A III conferência Estadual dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, termina hoje.
"É um momento muito marcante para os advogados paranaenses porque estarão reunidos cerca de 800 advogados de todo o Estado, discutindo a reforma do judiciário. Nesse tema são duas as questões que merecem atenção especial: mais celeridade ao judiciário e termos meios de fiscalizar os órgãos da Magistratura e Ministério público", afirma o presidente da OAB-PR, Manoel Antônio de Oliveira Franco.
O advogado José Affonso Dallegrave Neto presidiu o painel sobre as ampliações da Justiça do Trabalho, ontem pela manhã. Ele explica que são sensíveis as alterações, em vigor desde dezembro de 2004. Entre as mudanças está o fato de que a Justiça do Trabalho, que antes julgava apenas os processos de relação de emprego no regime celetista (CLT), agora passa a atender os processos de qualquer relação de trabalho e, também, as ações que antes cabiam à justiça civil comum. "O que muda é que um trabalhador, em uma ação de prestação de serviço, agora deve ir até a Justiça do trabalho, o que é mais acessível pois as custas do processo são pagas pelo vencido, após decisão", explica.
Também presente no evento, o secretário geral da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, afirma que esta fase das discussões é o momento de viabilizar a prática das mudanças no judiciário.
