O senador Roberto Requião (PMDB) anunciou, na manhã desta quinta-feira (10), que os advogados do seu gabinete já estão providenciando as medidas judiciais para tentar derrubar o tarifaço do Detran-PR. Com os reajustes aprovados esta semana pela Assembleia, os serviços do órgão de trânsito terão reajustes de até 271,7%.
O ex-governador, que recuou da tentativa de reajustar as tarifas do órgão após pressão popular, alega que em 2003, quando assumiu o Estado, as taxas eram altas porque foram fixadas pelo antecessor, Jaime Lerner.
“Eu congelei as tarifas. Não aumentei R$ 1. E utilizei o excesso para manutenção de rodovias. Foram R$ 750 milhões, em oito anos, que sobraram do custo de manutenção do Detran”, afirmou.
Para Requião, tarifas e taxas existem na legislação tributária para remunerar, de forma razoável, o serviço prestado por uma empresa pública ou por uma concessionária de serviço público, e não podem exceder ao custo do serviço que se presta.
“É absolutamente injustificável que o atual governo pretenda correção de taxas e tarifas do Detran. Não tem nenhum sentido. O aumento é rigorosamente ilegal, inconstitucional e absurdo. E o maior absurdo é a Assembleia Legislativa aprovar este aumento”, criticou.
Requião declarou que o governador Beto Richa vai sancionar a decisão da Assembleia rapidamente “sequioso que está em meter a mão no bolso do contribuinte”.
