Os advogados Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch, que defendem o ex-ministro Paulo Bernardo, afirmaram que a prisão realizada nesta quinta-feira, 23, é ilegal. Marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Bernardo foi preso durante a Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, por suspeita de ter recebido propina de R$ 7 milhões sobre um contrato da empresa Consist Software Limitada, vinculado ao Ministério do Planejamento durante a gestão do petista.
Em nota, os advogados questionam a prisão e dão detalhes sobre a operação envolvendo a Consist. “A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, afirmaram os criminalistas.
Eles também criticaram o fato de o inquérito instaurado para apurar a questão, há quase um ano, não ter contado com qualquer diligência, “mesmo tendo o ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal”. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das Comunicações durante a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.
Os advogados alegam que os recursos supostamente desviados não são relativos a um contrato público. “O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e Sinapp, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal”, afirmam os advogados. “Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro”, complementaram na nota.
As investigações da PF apontam que, depois da assinatura do contrato entre o Ministério, o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), as entidades contrataram a Consist com o objetivo de criar o sistema de gestão de empréstimos consignados dos servidores públicos.
O acordo seria a origem de uma operação que resultou ao pagamento de propina a Paulo Bernardo e outros beneficiados.
