A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esposa dele, Marisa Letícia, entregou ontem (3) ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, um pedido para que o prazo para a manifestação da defesa em uma ação da Operação Lava Jato seja ampliado. O pedido foi entregue dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Operação.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os dois e outras seis pessoas foi aceita no último dia 20 de setembro por Moro. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP).
Segundo a defesa, o prazo termina na próxima sexta-feira (7) e questionam que a acusação teve um período maior para analisar o material. Os advogados de Lula e Marisa Letícia alegam que os membros do MPF “sempre tiveram amplo acesso” ao conteúdo do processo.
“Dessa forma, entre a instauração do citado procedimento investigatório – em relação ao qual a defesa não tinha acesso – até o oferecimento da denúncia, transcorreram 55 (cinquenta e cinco) dias. O MPF, portanto, teve 55 dias para formular sua acusação”, diz o texto. No documento, os advogados questionam o prazo dado à defesa.
“É evidente que os peticionários [Lula e Marisa] não podem ter apenas o exíguo prazo indicado no evento 39 para apresentar defesa, seja em virtude a extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia”. Segundo a peça, a denúncia oferecida tem 149 páginas e 305 anexos e, por isso, os advogados pedem que seja concedido o prazo de iguais 55 dias para a defesa apresentar sua manifestação.
Além de questionar o prazo, a defesa alega ainda que o processo cita documentos que não foram juntados e que isso pode prejudicar o direito de defesa. No pedido, os advogados de Lula e Marisa solicitam, além da ampliação do tempo para a defesa, que seja determinado ao MPF que junte os documentos que não foram anexados.
Na peça entregue os advogados lembram ainda que não reconhecem a competência de Moro para julgar a ação.