Os advogados do prefeito eleito de Londrina, Antonio Belinati (PP), deixaram para hoje, o último dia do prazo, a entrega do recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, na última terça-feira, o registro de candidatura do deputado estadual.
Em forma de embargo de declaração, o recurso é uma nova ação que pretende que o TSE reforme a decisão do plenário que, por cinco votos a dois, contrariou a jurisprudência da corte e aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de Belinati que, por ter contas desaprovadas no Tribunal de Contas do Estado, estaria inelegível.
Belinati teve as contas de um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de R$ 150 mil, no seu último mandato como prefeito de Londrina.
Após decisão final da corte de contas, o deputado entrou com pedido de revisão e obteve liminar favorável e, amparado por essa decisão, disputou e venceu as eleições municipais. No entanto, o TSE entendeu que a liminar administrativa não anulava a inelegibilidade e cassou sua candidatura.
O embargo no TSE é visto pelos próprios advogados como uma formalidade para que, após os esclarecimentos da corte eleitoral, entrem com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Hoje, o “porta-voz” de Belinati, deputado Ricardo Barros (presidente estadual do PP) concede entrevista coletiva para explicar a ação. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a Justiça Eleitoral de Londrina aguardam o trâmite dos recursos de Belinati para decidir o rumo das eleições de Londrina.
