O Advogado-Geral do Senado Federal, Alberto Cascais, pediu, diante do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), a cassação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que vem a determinar o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros. Como alternativa, sugeriu ao STF apenas afastar réus da linha sucessória da Presidência da República, sem removê-los do cargo que ocupem – o que manteria Renan no comando do Congresso.
A advocacia do Senado também criticou o fato de que não foi notificada em nenhum momento para emitir posicionamento neste caso – uma ação de descumprimento de preceito fundamental, de número 402, apresentada pela Rede Sustentabilidade.
“A mesa do Senado requer a anulação do processo da ADPF 402 para que seja promovida uma notificação ao Senado Federal para que apresente as suas razões; em outra medida, a cassação imediata da liminar concedida nos autos; alternativamente, como medida menos drástica como a que se adotou, requer-se o simples afastamento da linha sucessória da Presidência da República”, disse o advogado.
“O Senado Federal não teve a oportunidade de se manifestar antes nos autos da ADPF 402. Sendo este agora o primeiro momento quando literalmente os seus efeitos concretos batem às portas. Surpreende a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Apenas a Câmara foi ouvida”, afirmou.
“Harmonia”
Apesar de a Mesa do Senado ter se negado a aceitar a comunicação de afastamento de Renan Calheiros determinada por Marco Aurélio Mello, o advogado afirmou que “jamais o Senado Federal teve a intenção de desafiar STF”. Disse também que “a independência e a harmonia entre os poderes é uma realidade”. Afirmou, ainda, que “Renan Calheiros tem o máximo respeito pelo STF, pelas instituições e por todo o Judiciário brasileiro”.
Cascais foi quem entregou, ao oficial de justiça designado pelo STF, a mensagem assinada pelos integrantes da Mesa do Senado, da qual constava a afirmação da rejeição do cumprimento da decisão de Marco Aurélio.