O advogado Marden Maués, que defende o ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa Francisco Ricardo Neto, preso, na última quarta-feira, acusado de falso testemunho na CPI da Espionagem, disse que está preparando uma ação por abuso de autoridade contra o presidente da CPI, Marcelo Rangel (PPS), que deu voz de prisão ao seu cliente após as contradições no depoimento do ex-diretor, em relação ao depoimento dado por ele no dia 23 de março.
Maués disse que seu cliente não poderia ser preso por falso testemunho porque não havia assumido compromisso em falar a verdade no primeiro depoimento. Ricardo Neto foi liberado às 2h da madrugada desta quinta-feira, após prestar depoimento no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).
“Tanto meu cliente não poderia ter sido preso após o depoimento na CPI, que o Judiciário já o liberou e relaxou o flagrante. O deputado cometeu crime de abuso de autoridade. Por ter foro privilegiado, estamos estudando uma ação no Tribunal de Justiça, mas vamos aguardar a conclusão do inquérito, para termos mais provas”, disse o advogado.
Maués sustenta que Ricardo Neto não poderia ser preso por falso testemunho por não ter assinado, no primeiro depoimento, nenhum termo que o obrigasse a dizer a verdade. “É uma questão técnica. Ele não pode se contradizer por fatos anteriores, quando não tinha assumido o compromisso de falar a verdade”, disse o advogado, sugerindo que, sem ter assinado o termo, seu cliente poderia até ter mentido sem nenhum ônus no primeiro depoimento.
“Não estou dizendo que ele mentiu. Ele não mentiu. O que houve foram pontos contraditórios e julgamento subjetivo do presidente da CPI. Falso testemunho jamais pode ocorrer por subjetividade”, disse.
O advogado informou, ainda, que aguardará as notas taquigráficas da sessão de ontem da CPI para estudar se poderá tomar, também, alguma medida administrativa, no âmbito da corregedoria da Assembleia, contra o deputado.
O presidente da CPI, Marcelo Rangel, disse que cumpriu seu dever de autoridade máxima da comissão, lembrou que a prisão por falso testemunho está prevista em lei e ressaltou que todos os deputados presente na reunião da CPI concordaram que o depoente estava mentindo. “Não me arrependo. Foi uma decisão muito difícil e desgastante, mas faria de novo”, afirmou.
Sobre o argumento da defesa de Ricardo Neto, Rangel disse que, apesar de não ter assinado termo de responsabilidade no primeiro depoimento, o depoente fez juramento, “perante os deputados e as câmeras da TV Sinal”.
Maués, que disse desconhecer o juramento, argumentou que, mesmo que tenha ocorrido, o compromisso verbal não tem valor jurídico. “Falar não é firmar. E ele não assinou nada”, repetiu.
