O advogado Fábio Medina Osório vai pedir à Justiça Federal a exclusão da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), da ação civil de improbidade administrativa movida contra ela e outros oito réus pelo Ministério Público Federal. O anúncio foi feito em entrevista coletiva neste domingo, um dia depois de Osório ser constituído advogado da tucana. O pedido será encaminhado à juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, nesta segunda-feira.
Segundo Osório, a ação movida pela força-tarefa do MPF que investigou o Operação Rodin é inepta. O advogado vai argumentar que a Justiça Federal não pode processar Yeda porque há entendimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de que a lei que trata de improbidade administrativa foi absorvida pela lei dos crimes de responsabilidade, o que leva eventual julgamento da governadora para a Assembleia Legislativa. Mas, segundo o advogado, esse também não é o caso, porque não há nem crime de responsabilidade a ser avaliado.
Depois de ler a inicial acusatória encaminhada pelo MPF na quarta-feira à Justiça Federal, na qual a governadora e outros oito demandados são citados como beneficiários da fraude que desviou R$ 44 milhões do Detran entre 2003 e 2007, com pedidos liminares de afastamento e bloqueio de bens, Osório entendeu que as acusações não estão fundamentadas em provas concretas. Na petição, Osório vai argumentar que a governadora não foi citada no processo criminal decorrente daquela investigação.
Além de pedir a extinção da ação contra Yeda, Osório anunciou que vai levar “ao crivo do Conselho Nacional do Ministério Público” a atitude dos procuradores da República no Rio Grande do Sul por entender que “houve excessiva espetacularização” do anúncio do processo.