O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, entregou hoje memoriais aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo a aplicação de pena mínima ao seu cliente, réu no processo do mensalão.
Salgado foi condenado por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele é acusado pelos empréstimos feitos pelo banco ao PT, às agências de Marcos Valério SMP&B e à Graffiti, dinheiro que teria financiado o esquema de compra de votos.
Nos memoriais, Bastos afirma que José Augusto Dumont, já morto, foi o responsável pela autorização dos empréstimos enquanto era vice do Rural, e não Salgado.
O advogado afirma que isso demonstra que seu cliente teve participação de menor importância nos crimes, o que motivaria a aplicação da pena mínima em todos eles. Ele também afirmou que Salgado não tem maus antecedentes porque em nenhum dos processos contra ele há condenação definitiva.
No documento, afirma-se que Salgado, além de réu primário, não é “nem mais virtuoso nem menos imperfeito do que o homem comum, mas comprovadamente dedicado ao trabalho lícito, chefe de família e pai devotado, cidadão respeitado e estimado no meio em que inserido”.
Bastos argumentou ainda que a pena mínima estabelecida pelo crime de gestão fraudulenta (três anos de prisão) já considera as graves consequências causadas pelo crime na sociedade e que, por isso, este argumento não valeria para aumentar a pena.
Para Bastos, os empréstimos concedidos pelo Rural ao PT e às agências de publicidade não causaram prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional, porque o Banco Central nunca interveio no banco e não houve falência do Rural ou crise no mercado.
Ao fim dos memoriais, o advogado pede ainda que os crimes de Salgado sejam considerados “crimes continuados” — ou seja, crimes que, por suas características, são considerados continuação de um primeiro crime.
