O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) no processo do mensalão, negou nesta quinta-feira que tenha buscado manipular prazos ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a publicação dos votos dos ministros antes da do acórdão. “Em momento algum, a defesa do ex-ministro (da Casa Civil) José Dirceu pretendeu manipular os prazos processuais, mas sim exercer o seu direito de ampla defesa garantido na Constituição Federal. Aliás, a prática de divulgar os votos antes da publicação do acórdão não é novidade; o próprio ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF) o fez quando proferiu seu voto no processo da ficha limpa”, afirmou.
Barbosa negou o adiamento da publicação do acórdão do mensalão até que o pedido para a divulgação dos votos fosse julgado. Ele disse faltar “plausibilidade” ao requerimento. “O que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto”, afirmou o Barbosa, na decisão. O presidente do STF disse que a divulgação antecipada dos votos “acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o, indevidamente, para um lapso temporal indefinido”.
