O advogado do senador Demóstentes Torres (sem partido-GO), Antônio Carlos de Almeida Castro, pediu hoje (04) aos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que votem em favor do parlamentar no plenário da Casa, que vai julgar em votação secreta a cassação do senador.
Demóstenes não compareceu à comissão para se defender das acusações de que usou o mandato para beneficiar o empresário Carlos Cachoeira. O senador pediu que o advogado fizesse sua defesa oral para os integrantes da CCJ, que decide hoje se o processo contra Demóstenes foi legal durante sua tramitação no Senado.
Se for aprovado pela comissão, o processo segue para votação secreta no plenário do Senado marcado para a próxima quarta-feira. Kakay, como o advogado é conhecido, afirmou que, a pedido de Demóstenes, não vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo, embora considere que houve “falhas” durante sua tramitação no Senado.
“Ele quer falar junto ao plenário do dia da sua defesa, quer ser julgado pelos seus pares. Ele não quer que a defesa bata às portas do STF para não parecer que ele quer fugir desse debate.”
Mas pediu que os senadores levem em consideração, no momento do voto, que o Supremo pode considerar ilegais as escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que flagrou o suposto elo de Demóstenes com Cachoeira.
“Imagina a cassação e, um mês depois, o Supremo liquida com esse inquérito, diz que as provas são ilegais. É correto julgar um senador da República baseado em prova ilegal?”, questionou o advogado.
Ao apelar para a emoção dos senadores, Kakay disse que os senadores estão “tratando da coisa mais séria da vida de um homem” que foi “massacrado” nos últimos três meses.
“Não é só o mandato de uma pessoa que está em jogo. É a vida, a honra, de uma pessoa que tem eleitores a quem deve pedir desculpas por tudo o que está acontecendo, mas tem família, tem filhos”, disse o advogado.
Kakay voltou a afirmar que houve “vazamentos seletivos” dos diálogos flagrados pela Polícia Federal para prejudicar Demóstenes. E pediu que os senadores, que se portam como “juízes” no caso, reflitam sobre o “massacre” imposto a Demóstenes.
“Vossas Excelências são as maiores testemunhas de defesa do senador. Como imputar a esse homem que trabalhou pelo jogo do bicho se nunca comentou com nenhum dos senadores, nunca pediu nada a nenhum dos senadores? Por isso, ele pediu que fosse julgado pelos seus atos, pelo que efetivamente fez.”
Relatório
Relator do processo contra Demóstenes na CCJ, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu hoje que a comissão encaminhe o processo ao plenário do Senado.
Taques afirma, no relatório, que não há vícios de legalidade, constitucionalidade ou juridicidade que impeçam a tramitação do processo no Senado. Cabe à CCJ apenas julgar se há irregularidades no caso, sem entrar no mérito das denúncias que ligam Demóstenes ao empresário Carlos Cachoeira.
Em relatório de 28 páginas, Taques faz um resumo de toda a tramitação do processo de cassação de Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, onde foi aprovado na semana passada.
O relator afirma que o procedimento do conselho foi legal e respeitou a separação de Poderes prevista pela Constituição Federal, mesmo diante de inquérito contra Demóstenes que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) –por isso deve seguir para análise do plenário.
