O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o doleiro Alberto Youssef e de pelo menos outros seis delatores da Operação Lava Jato, rebateu o criminalista Nelio Machado, que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na segunda-feira, 11, fez críticas ao instituto da delação premiada. “Na colaboração, ninguém abre mão da defesa. O colaborador tem todo direito de impugnar teses excessivas, impugnar teses que possam lhe prejudicar”, afirmou Basto.
Ao jornal, Machado disse que está escrevendo um livro, Covardia, para criticar o instituto da colaboração premiada e colegas advogados que o aceitam. “A covardia está em abrir mão da defesa. Advocacia não é profissão de covardes”, afirmou o advogado, que também citou o nome de Figueiredo Basto na entrevista. “Feito o acordo de colaboração, a defesa é instada a desistir de todas as suas objeções”, declarou.
Basto respondeu. “A sociedade e o Estado não têm a obrigação de respeitar a ética e o silêncio entre os criminosos”, disse. “Pior que a colaboração processual é a intimidação e a corrupção que movem o crime e garantem o silêncio.
“A delação premiada é importante eixo da Operação Lava Jato. Só em Curitiba são mais de 150 acordos fechados com o Ministério Público Federal, em quatro anos de investigação.
Basto, um dos precursores em acordos de colaboração no Brasil, criticou a visão “romântica” do colega. Segundo ele, advogado não pode se comportar como Dom Quixote, sob risco de prejudicar o cliente. “O que o acusado faz é buscar uma tese defensiva que lhe dê possibilidades maiores de obter um favor legal. Isso não é contrário à lei e não é contrário à ética. O que é contrário à ética é o crime, não a colaboração.
“Para Basto, o Supremo Tribunal Federal já referendou a constitucionalidade dos acordos de colaboração premiada, mas ainda, segundo ele, perduram entre alguns advogados “teses de inconstitucionalidade”. “Não estamos mais em um regime de exceção, estamos em um estado de direito.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
