O advogado da Rede Sustentabilidade no processo que pediu o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Daniel Sarmento, avaliou nesta quarta-feira, 7, como “corajosa” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de conceder o pedido de liminar do partido. Sarmento representa a acusação durante julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o caso.
Sarmento avaliou que a tese da defesa de Renan acaba reforçando as alegações da acusação. Segundo a advocacia do Senado, Renan não deveria ser retirado do cargo às vésperas do recesso parlamentar e de votações importantes para o País. O advogado da Rede disse que esses argumentos destacam a relevância das decisões do presidente do Senado, que não deveriam ser tomadas por um parlamentar que é réu no STF.
Ele defendeu ainda que, como o Congresso representa a população, ter um presidente envolvido em ação penal pode tirar a legitimidade da instituição para tomar essas decisões. “Se temos leis tão importantes em tramitação e se discute até a mudanças da Constituição, emendas constitucionais controversas, será que exatamente nesse cenário não é fundamental que haja uma atmosfera de normalidade?”, questionou, fazendo referência à Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos.
Para Sarmento, a possibilidade ventilada pela defesa de que Renan poderia permanecer no comando do Senado e ser apenas retirado da linha sucessória da presidência da República, é “insatisfatória do ponto de vista Constitucional”. “Quando uma determinada pessoas não satisfaz todos os requisitos constitucionais para permanecer em um cargo, ela tem que sair, e não o cargo ser podado de uma de suas atribuições”, disse, referindo-se à linha sucessória da presidência da República.
