Jamais houve interferência da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso envolvendo o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, afirmou nesta sexta-feira, 16, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.
Na quinta-feira, 15, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu encaminhar processo ao Ministério Público Federal para que investigue se Geddel Vieira Lima cometeu irregularidade. Segundo Calero disse à imprensa ao pedir demissão, Geddel teria usado o cargo público em benefício pessoal ao tentar liberar a construção de um prédio, no qual ele tem um apartamento na planta, vetada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura.
Calero também disse que se sentiu pressionado pelo presidente Michel Temer, que teria sugerido ao ex-ministro da Cultura levar o caso à AGU.
Nesta sexta-feira, após participar de seminário no Rio, Grace disse que a atuação da AGU foi respaldada pela legislação. “Jamais houve interferência da AGU nesse caso”, disse Grace. Segundo ela, o parecer do Iphan sobre a obra é definitivo, mas cabe recurso administrativo ao Ministério da Cultura, e a decisão final cabe ao ministro, hoje Roberto Freire.
