O senador Telmário Motta (PDT-RR) entrou no início da tarde desta sexta-feira, 13, com uma ação popular na Justiça Federal em Brasília para anular o ato do presidente em exercício Michel Temer que nomeou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ministro do Planejamento. A ação de Telmário, adversário político no Estado de Jucá, menciona uma série de investigações que o peemedebista já respondeu ou responde na Justiça para argumentar que ele não pode ocupar cargo no primeiro escalão do governo.
O processo, com 21 páginas, cita supostas pendências na Justiça e inquéritos a que Jucá responde no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas as das apurações relativas à Operação Zelotes, em que é suspeito de ter recebido propina num esquema de compra de medidas provisórias – revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo -, e à Operação Lava Jato, a partir de delações premiadas, como a do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS).
Para Telmário, que foi um dos vice-líderes do governo Dilma no Senado, os fatos são “fartamente noticiados, durante anos, pela mídia nacional e internacional, e com certeza, merecem ser observados neste momento de reorganização do Poder Executivo brasileiro”.
“Conforme se verifica, tais fatos impõem a sustação e, posteriormente, a anulação do ato de nomeação de Romero Jucá para o Ministério do Planejamento, em razão do aclamado princípio da moralidade administrativa, bem como pelo fato de que o senador poderá utilizar-se dessa função em benefício próprio ou alheio”, argumenta.
A ação usa as recentes decisões do STF de ter afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado e do cargo de presidente da Câmara e também de ter suspendido a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cargo de ministro-chefe da Casa Civil para embasar os argumentos para barrar a assunção de Jucá ao cargo de ministro.
O pedetista diz que é necessária a anulação da posse dele pela Justiça de modo a garantir o funcionamento do Ministério do Planejamento. Isso evitaria, destacou, que Jucá “se utilize do cargo de ministro de Estado para praticar novos ilícitos”.
Questionado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, se não perderia legitimidade ao propor a ação por ser adversário de Jucá, Telmário negou. Ele disse que não está entrando sozinho na Justiça e que, em outras unidades da federação, outras pessoas estão movendo ações semelhantes, como em Pernambuco, terra natal de Jucá, e Roraima, berço eleitoral.
Na ação, distribuída para a 2ª Vara Federal de Brasília, é pedida a concessão de uma liminar para suspender a posse de Jucá. Por meio da assessoria de imprensa, o ministro do Planejamento classificou como “ridícula” a ação popular – esse tipo de ação é tratada na primeira instância e não no STF.
“O senador que move a ação é seu inimigo político local e tem a mulher condenada a seis anos e meio de prisão na Operação Gafanhoto”, completou Jucá, numa referência a uma operação da PF realizada no Estado de Roraima em 2003 que envolveu Suzete Macedo de Oliveira, mulher de Telmário.
O senador do PDT disse que Jucá não tem como questioná-lo e acaba por atacar sua mulher. Ele admitiu que ela, ex-deputada estadual por Roraima, foi alvo da operação, mas que houve recurso contra a condenação em primeira instância, pendente de julgamento.
Disse ainda que, na ocasião do fato envolvendo Suzete, nem sequer político era e que hoje não permite a mulher ocupar ou concorrer a cargo público até ter o “nome limpo” pela Justiça.
